A maioria dos internautas que votou na enquete da Agência Senado e da Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública (Sepop), no mês de novembro, se posicionou contra a aprovação do PLC 122/06, que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.
A enquete recebeu 465.326 votos, e foi a que mais mobilizou votantes desde que esse tipo de consulta foi criado. Até então, o que mais havia atraído internautas foi o questionamento a respeito do projeto que institui cotas raciais, que recebeu quase 360 mil votos.
A Agência Senado frisa que as enquetes pela internet não utilizam métodos científicos, apenas colocam os temas em debate. Entretanto, o DataSenado fez pesquisa, dessa vez científica, a respeito do tema e nesse caso, 70% dos entrevistados foram favoráveis ao projeto que criminaliza a homofobia.
No início do mês, a enquete enfrentou problemas técnicos, saiu do ar por alguns dias e retornou depois, com o aprimoramento do sistema de segurança. Houve a suspeita de burla ao sistema, já que em apenas três dias no ar (de 3 a 6 de dezembro), recebeu mais de 500 mil respostas.
Tramitação
Substitutivo ao , relatado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e tramita agora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto prevê a punição com pena de um a três anos de prisão, pela discriminação contra pessoa idosa ou com deficiência e ainda em razão da orientação sexual.
Pelo texto do substitutivo, a lei que define e pune atos de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem (Lei 7.716, de 1989), passa a também tratar da discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e por orientação sexual, sexo ou identidade de gênero. Em relação ao projeto da Câmara, houve a inclusão dos idosos e das pessoas com deficiência entre os protegidos pela proposta.
O projeto é polêmico e tramita no Senado desde o final de 2006, ano em que foi aprovado na Câmara. Uma dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.
O dispositivo que mais preocupa os parlamentares opositores ao projeto é o que define pena de até três anos de prisão para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceitos semelhantes.
A matéria ainda deve ser analisada, além da CDH, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado. Se aprovada por essas duas instâncias, volta à Câmara, pois o texto proveniente daquela Casa foi modificado.