Curitiba - A assinatura, hoje (1;), dos dois primeiros convênios do projeto Cidade Livre de Pirataria e do Comércio Ilegal com as prefeituras de Curitiba e São Paulo representa o início da municipalização das ações federais de combate à pirataria. A manifestação foi feita pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP), Luiz Paulo Barreto, durante a solenidade.
De acordo com ele, a globalização da economia trouxe também a internacionalização da pirataria, que movimenta cerca de US$ 560 bilhões anualmente no mundo, perdendo até para o narcotráfico, cujas operações estão estimadas em US$ 360 bilhões. Com base nesses números, a Interpol passou a considerar a pirataria como o delito do século. ;O poderio é muito grande e ninguém pode combater isso sozinho. Precisamos de parcerias. Essa é a ideia do novo Plano Nacional de Combate à Pirataria, que tem três vertentes: a repressiva, a educativa e a econômica;, ressaltou. A atuação integrada envolve, além dos municípios, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
O programa vai mapear rotas e fazer todo o controle antes que as mercadorias irregulares cheguem às cidades. Isso inclui, segundo o secretário, um amplo trabalho de conscientização da população. ;Nosso alvo não é o camelô, ele é vítima. Ele está na ponta e é usado por grandes máfias que se estabeleceram no Brasil, na China, na Coreia;, avaliou. As campanhas educativas que começarão a ser veiculadas nos próximos dias vão mostrar que quando alguém compra um CD pirata tem que ter a consciência de que está levando drogas para portas de escola e armas para a mão do criminoso.
Curitiba foi uma das cinco cidades escolhidas pelo Ministério da Justiça para participar do início do projeto por contar com um trabalho efetivo de fiscalização nessa área, explicou Barreto. Segundo o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, a fiscalização apreendeu no ano passado 170 mil itens de produtos piratas. Este ano, nos dez primeiros meses já são mais de 200 mil itens.
As outras cidades que participam da fase inicial do projeto são Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto (SP).