postado em 07/12/2009 20:34
Um decreto assinado nesta segunda (7) pelo governador do estado de São Paulo, José Serra, dá permissão para que os órgãos da administração direta do estado e as entidades da administração indireta exijam, nos contratos e nos editais de licitação de obras ou serviços, que as empresas vencedoras das concorrências reservem 5 % das vagas a ex-detentos.Poderão ser beneficiados ex-detentos que estão em liberdade ou em liberdade condicional. Também estão aptos a participar detentos que cumpram pena em regime semi-aberto ou aberto que foram beneficiados pela suspensão condicional da pena ou que foram condenados a penas alternativas. Poderão ser beneficiados ainda anistiados, agraciados, indultados e perdoados judicialmente.
A meta do governo estadual é de que 5 mil vagas sejam ocupadas por ex-detentos até o final de 2010.
;Nós vamos diminuir a taxa de reincidência das pessoas no crime, na medida em que depois da prisão elas podem conseguir um emprego e retomar uma vida normal, dentro da legalidade, longe da infração;, disse o governador José Serra.
A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho será a responsável por captar vagas no mercado de trabalho. A inscrição dos ex-detentos poderá ser realizada nos Postos de Atendimento do Trabalhador (PAT). Empresas que não tenham participado de licitações dos órgãos estaduais também poderão oferecer vagas.