PEC para agilizar divórcio segue para segundo turno no Senado com boas chances de aprovação

Separados não precisarão esperar dois anos para confirmar fim do casamento

Rodrigo Couto

postado em 10/12/2009 08:07

O processo de divórcio, reconhecido pela lei brasileira desde 1977, está prestes a ganhar um trâmite mais ágil. É o que se pretende com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28/2009, que deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado nos próximos dias. Se aprovado, o texto extinguirá a exigência de cumprimento de um ano de separação judicial ou de dois anos do rompimento de fato para a dissolução legal da união, simplificando a vida de cerca de 500 mil brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "A PEC propõe eliminar o instituto da separação judicial. Ou seja, deixa de existir a figura do separado e elimina o prazo de dois anos de espera para o chamado divórcio direto. Se o Estado não pede às pessoas que aguardem dois anos para ter a certeza de que querem se casar, o Estado não tem o direito de pedir que aguardem dois anos para que possam por fim a uma relação mal-sucedida, proibindo-as de buscarem a felicidade num segundo relacionamento", argumenta o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), autor da proposição - originalmente sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam). Na avaliação do relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demostenes Torres (DEM-GO), há entendimento suficiente para a aprovação da proposta. "Os senadores estão cientes de que parte da sociedade quer a desburocratização para o divórcio". Líder da bancada do Partido Social Cristão na Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Leal (RJ) é um ferrenho opositor da chamada PEC do divórcio. "É um absurdo. Querem transformar o divórcio em um procedimento expresso, delivery. O fim desse tempo tira a oportunidade de o casal fazer a discussão, que é uma questão programada do ponto de vista judicial e psicológico%u201D, critica. Luto amenizado Pai de três filhos, o empresário Gil Vicente Gama, 45 anos, defende a celeridade do processo. "Sou totalmente favorável a essa PEC. Uma separação envolve um luto, em que as duas pessoas perdem. Não é necessário um tempo tão longo para decidir se a união tem volta", opina. Em junho último, ele deu entrada a seu segundo divórcio. Em outra ocasião, Gil também pôs fim a união estável de sete anos. "Já vivi os dois lados", relata. Curiosamente, os três filhos do empresário foram concebidos fora dos casamentos. "Dois eu tive dentro da união estável e o outro, com uma namorada. Até porque, como diz o ditado, 'juntado com fé, casado é%u2019". Se aprovada em segundo turno pelo plenário do Senado, a PEC, que já tramitou na Câmara dos Deputados, será promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.