postado em 11/12/2009 18:33
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que vai redistribuir, entre empresas interessadas em operar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, 412 horários de pousos e decolagens, os chamados slots, que não estão sendo utilizados pelas empresas que os detém. As interessadas têm até 15 de janeiro para apresentar os documentos necessários e a redistribuição está prevista para 1; de fevereiro de 2010. Segundo a Anac, a iniciativa não vai comprometer a segurança operacional do aeroporto, pois os limites de 30 movimentos/hora, para a aviação regular, e quatro movimentos/hora, para a aviação geral (aviões particulares, táxi-aéreo), serão mantidos.
A agência afirma que os usuários de transporte aéreo que usam o aeroporto serão beneficiados pela medida, já que a redistribuição permitirá que mais empresas passem a operar em Congonhas. A expectativa é de que, com a maior concorrência, os preços das passagens fiquem mais baratos.
Hoje, apenas quatro companhias (Ocean Air, Pantanal, TAM e Gol/Varig) detêm slots em Congonhas. Com a limitação de 30 operações/hora, outras empresas só podem operar no aeroporto paulista durante os fins de semana, quando o movimento é menor.
Parte dos 412 slots que serão redistribuídos foram retomados das empresas Gol/Varig e Pantanal, essa última em processo de recuperação judicial. As duas teriam descumprido uma resolução da Anac que estipula que as companhias devem manter, durante 90 dias, um mínimo de 80% de regularidade na utilização de cada slot.
Com cancelamentos de voos programados superiores a 20%, a Gol/Varig teve que devolver 34 de seus 1.472 slots. Já a Pantanal devolveu 61 de seus 196 horários. No caso da Gol/Varig, os horários que serão redistribuídos são relativos a 19 decolagens e 15 pousos. Já os slots da Pantanal são para 31 pousos e 30 decolagens.
A alocação dos slots da Pantanal só foi possível porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão que impedia a Anac de realocar as autorizações de pouso e decolagens não aproveitados pela empresa.