Na tentativa de reduzir o número de abortos e de recém-nascidos abandonados todos os dias nas ruas das pequenas e grandes cidades do país, o Projeto de Lei n; 3220/08 pretende permitir o chamado parto anônimo. De acordo com a proposta, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), a mulher gestante que não deseja ou não quer criar seu bebê pode encaminhá-lo diretamente à adoção, sem qualquer identificação e responsabilidade civil ou criminal. Dados do Ministério da Saúde revelam que pelo menos 1,4 milhão de abortos são realizados de forma precária em todo o Brasil. Não há registros oficiais sobre o número de crianças abandonadas.
O fato de não prever qualquer identificação ou responsabilidade por parte da grávida fez a proposição ser rejeitada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do texto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). E a polêmica foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o deputado Luiz Couto (PT-PB), que inicialmente havia apresentado relatório pela inconstitucionalidade, deve recuar e apresentar parecer favorável, desde que a gestante seja identificada.
Ouça trecho da entrevista com o deputado Sérgio Barradas
Ferrenha opositora à proposta, que está apensada ao projeto n; 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e ao de n; 2834/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), Rita Camata observa que o parto anônimo não se justifica sem a apresentação de dados confiáveis que comprovem o aumento do abandono de bebês. Além disso, a parlamentar frisa que hoje já é possível e legal entregar uma criança para adoção logo após o parto, não havendo qualquer implicação jurídica. ;A fila de adotantes que desejam recém-nascidos é imensa. Quanto à assistência médica, toda mulher tem esse direito garantido em lei, qualquer que seja o tipo de parto;, afirma.
Confiante em seu projeto, Sérgio Barradas rebate as críticas da deputada e destaca que a iniciativa é benéfica porque poderá evitar milhares de abortos em todo o país. ;Sem contar as crianças que são abandonadas em Belo Horizonte, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro todos os dias, mostrados em vários jornais;, afirma. ;Família é aquela que cria, e não a que gera;, diz, referindo-se ao fato de o projeto não prever qualquer identificação da mãe durante o parto.
Apesar da justificativa de Barradas, uma das estratégias adotadas por sua assessoria para reverter a posição do deputado Luiz Couto, atual relator do texto na CCJ, foi justamente convencê-lo a prever a identificação da mãe na hora do parto, como forma de garantir que o filho, com 18 completos, possa ter o direito de conhecer sua mãe biológica. A assessoria de Barradas também esclareceu a Couto que a proposta não tem qualquer ligação com infanticídio. Diante da explicação, Luiz teria se comprometido a apresentar parecer favorável ao Projeto n; 3220/08 e rejeitar as propostas 2747/08 e 2834/08. Procurado pela reportagem, Luiz Couto não foi localizado para confirmar sua posição.
Indignidade
Para o autor do projeto, a mera criminalização do abandono de crianças não basta para evitar tragédias. ;A criminalização da conduta, na verdade, agrava a situação, pois os genitores, por temor à punição, acabam por procurar maneiras, as mais clandestinas possíveis, para lançar literalmente os recém-nascidos à própria sorte. É essa clandestinidade do abandono que confere maior crueldade e indignidade aos recém-nascidos. A clandestinidade do abandono feito às escuras torna a vida dessas crianças ainda mais vulnerável e exposta a sofrimentos de diversas ordens;, avalia.
Barradas cita que o parto anônimo é permitido na França, em Luxemburgo, Itália, Bélgica, Holanda, Áustria e em vários estados dos Estados Unidos. Na visão de Rita Camata, utilizar o argumento de que esse tipo de prática já existe em algumas nações não é suficiente. ;A legislação sobre infância e adolescência nesses países é mais atrasada do que a nossa;, destaca. ;A Espanha, por exemplo, já aboliu essa prática de sua legislação e na França há um movimento de pessoas que não conhecem seus pais biológicos para ter acesso às suas origens, e contra o parto anônimo;, acrescenta.