Micheline Batista
postado em 13/12/2009 09:17
Quem passa pela imigração nos principais aeroportos do país, para entrar ou sair do Brasil, nem imagina que pode estar sendo atendido por um funcionário terceirizado, e não por um policial federal. Contratos de terceirização vigoram nos terminais de Recife, Natal, Fortaleza, Belém, Cumbica (SP), Galeão (RJ) e Brasília. No Recife, o atendimento é feito por pessoal terceirizado desde outubro de 2008. A Polícia Federal nega qualquer irregularidade e argumenta que a terceirização tornou o serviço mais ágil.
A suposta irregularidade está sendo investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) e a União foi acionada na Justiça Federal pelo Sinpef-PE. "Os recepcionistas deveriam apenas fazer a primeira abordagem, orientando e encaminhando as pessoas aos policiais federais. Não é o que está acontecendo. O pessoal contratado atende nas cabines da PF, carimba passaportes e tarjetas, consulta e insere dados no sistema que é de uso privativo da PF", denuncia o presidente do Sinpef-PE, Marcelo Teixeira.
O problema não ocorre apenas nos terminais de embarque e desembarque. Nos pontos de emissão de passaportes, como o existente no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, os recepcionistas também tiram fotos, recolhem digitais, conferem documentos, consultam e inserem dados no sistema da PF.
Tarefa acessória
"Essas pessoas não deveriam ter qualquer poder de decisão. Deveriam apenas exercer uma tarefa acessória, obedecendo às decisões tomadas pelo policial", diz Teixeira. A polêmica é grande e envolve todos os aeroportos em que o serviço foi terceirizado.
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenap) pretende recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU). A Polícia Federal afirma que a contratação está baseada em regras expressas sobre quais atividades os terceirizados podem realizar. O manuseio do sistema, por exemplo, não permitiria um uso arbitrário.
"Quando há algum impedimento, o sistema trava e o policial é chamado. Os terceirizados são meros operadores do sistema", argumenta o chefe da Delegacia de Imigração da Superintendência Regional da PF, Marcelo Aires.
Burocrática
Carimbar passaportes seria, portanto, uma atividade burocrática que poderia ser exercida por qualquer um. "Não é preciso passar pela formação rigorosa e cara de policial federal para fazer isso. O policial deve ficar livre para analisar os passageiros", completa Aires.
A PF tem um parecer favorável do Tribunal de Contas da União (TCU), que inspecionou o Aeroporto de Guarulhos. O órgão não detectou sobreposição entre as atribuições dos agentes administrativos e as dos funcionários terceirizados.
Em relatório produzido por uma comissão instituída em 2007 para apresentar soluções para os problemas no serviço migratório, a própria PF reconhece que a terceirização seria "de duvidosa legalidade" devido à natureza pública da atividade, conforme o artigo 144, § 1º, III da Constituição Federal, ressalvando apenas tarefas acessórias.
O MPT-PE investiga se está havendo desvirtuação do objeto do contrato. "Vamos investigar, realizar audiências e inspeção in loco. Se forem constatadas ilicitudes vamos encaminhar as notificações", declara o procurador do Trabalho em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior.