postado em 13/12/2009 15:42
A falta de entendimento entre o governo estadual e a prefeitura de Paraty deixa mais de 100 crianças e adolescentes sem escola na região costeira do município, no sul fluminense. De acordo com levantamento do Conselho Tutelar, os jovens passam os dias em casa ou fazendo bicos. Com avanço do turismo na região, os conselheiros alertam que eles estão vulneráveis às drogas e à exploração sexual.
Segundo o levantamento do conselho, 98 jovens com mais de 12 anos estão sem estudar na Praia do Sono, Pouso da Cajaíba e Ponta Negra. Nessas comunidades a unidade escolar só atende de 1ª a 4ª série. Mais 28 crianças não têm nenhum tipo de escola em Caiuruçu das Pedras, Ponta da Rombuda, Saco das Anchovas, Ponta da Juatinga, Ipanema, Calhaus e Saco das Sardinhas.
A secretária de Educação de Paraty, Elizete Malvão, informa que ampliação do ensino fundamental de 5ª ao 9ºano e a oferta de ensino médio nas comunidades foi transferido para o governo estadual, por meio de um acordo. Ao citar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), lembra que a legislação permite formas de colaboração ente os governos para assegurar o ensino fundamental.
%u201CDe 5ª não é responsabilidade do município, mas sim do estado, dentro do acordo%u201D, afirmou. Sobre a parceria, diz que não sabe quando foi feita porque só está no cargo há um ano. %u201CTenho que ver toda a papelada para te passar. Isso não é recente, é de quando a lei foi criada. Não era secretária à época e não posso te explicar%u201D.
De acordo com Elizete, para instalar as escolas de 5ª ano, mesmo na zona urbana é preciso enfrentar o deficit de professores. O alto custo de vida na cidade e os baixos salários afastam candidatos às vagas, explicou. %u201CO professor que eu poderia aproveitar não quer ficar lá [na região costeira]. Na cidade, ele tem como ter outras fontes de renda%u201D.
Um concurso exclusivo para a região seria necessário para efetivar professores nas localidades, como é feito em Angra dos Reis para a região da Ilha Grande, disse Elizete. No entanto, como recentemente uma seleção pública foi realizada, não há previsões de contratação. %u201CIsso vai depender do prefeito. Mas eu vou pedir para que o concurso seja para a costeira.%u201D
Elizete ainda justificou a falta de escolas em pelo menos sete comunidades esclarecendo que as condições do mar impedem a passagem de barcos para o transporte das crianças. %u201CTem comunidade em mar aberto e lá tudo vira de hora em hora.%u201D
Ao comentar a decisão da comundiade da Praia do Sono, que chegou a pagar barcos para levar os alunos até Paraty, durante um perído, Elizete disse que %u201Cacha bom o pai ter a responsabilidade de colocar o filho na escola%u201D. Segundo ela, as famílias caiçaras também não querem ver os filhos na cidade e isso dificulta a escolarização. %u201CEles têm medo de os meninos saírem lá do mundinho deles%u201D.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro disse que desconhece o acordo com Paraty e respondeu que mantém três escolas de ensino médio na cidade, onde alunos podem ser matriculados. O órgão não informou, no entanto, como as crianças e adolescentes fariam para sair das praias e chegar às unidades, sem a oferta de transporte escolar.
A Justiça Estadual em Paraty acompanha o problema da falta de escolas. A juíza Admara Schneider promove reuniões desde o começo do ano com representantes do Executivo para resolver a questão, que também se estende em regiões rurais. No entanto, esclarece que sem ser provocada pelo Ministério Público não pode tomar outras providências.