postado em 16/12/2009 15:43
O Senado concluiu nesta quarta (16) votação de projeto de lei que prevê pena de detenção de seis meses a quatro anos a comerciantes condenados pela Justiça por venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, segue para a apreciação dos deputados federais.
Pelo projeto, os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas terão que conter advertências como ;Evite o Consumo Excessivo de Álcool; e ;Venda Proibida a Menores de 18 anos;.
O texto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais que vendam bebida alcoólica tenham de afixar advertências escritas ;de forma legível e ostensiva; de que são crimes passíveis de detenção dirigir alcoolizado e vender bebida a criança ou adolescente.