postado em 18/12/2009 15:24
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, descartou a hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália. Segundo ele, a decisão do Supremo sobre o destino do ex-ativista político Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, ficou esclarecida com a análise da questão de ordem formulada pelo governo italiano. Questionado sobre a hipótese de descumprimento do tratado, Mendes afirmou: ;Não se cogita. O Brasil é um Estado de Direito, temos uma democracia em funcionamento. Não temos um histórico no plano federal de descumprimento de decisões judiciais. Também não temos histórico de descumprimento da legislação, muito menos de tratados. Se, por acaso, um tratado autorizar providências que impliquem a recusa, não vou falar do caso Cesare Battisti, mas de qualquer extradição, terá de ser feita dentro das balizas estabelecidas na legislação;.
Mendes acrescentou o acórdão sobre a extradição de Battisti será publicado no primeiro semestre de 2010. Provocado pelo governo da Itália, o Supremo reafirmou na última quarta-feira (16) que o presidente Lula não precisa seguir a decisão da Corte que autorizou a extradição de Battisti. Contudo, o governo brasileiro pode ser contestado na Justiça caso descumpra o tratado de extradição.
As dúvidas do governo italiano pairavam, sobretudo, sobre o voto do ministro Eros Grau no julgamento do processo de extradição do italiano. Grau reafirmou que a última palavra sobre o caso pertence ao Presidente da República. Este, no entanto, deve agir dentro dos limites do tratado de extradição.