Brasil

Governo dos EUA lamenta decisão do STJ no caso Sean

Departamento de Estado norte-americano divulga, via embaixada, uma nota em que lamenta o fato de o Supremo Tribunal Federal ter concedido liminar impedindo que o menino fosse viver com o pai

postado em 19/12/2009 07:37
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nota (1)ontem em que lamenta o fato de o menino Sean Goldman, de 9 anos, não poder voltar aos EUA após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder liminar à avó do garoto, Silvia Bianchi Carneiro Ribeiro. O governo norte-americano disse estar ;decepcionado; com o fato de o pai, David Goldman, que chegou na quinta-feira ao Brasil, não poder retornar aos EUA com o filho.

A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 2; Região, no Rio, que determinou na quarta-feira (16) a entrega do garoto ao Consulado dos EUA em 48 horas. O prazo terminaria ontem. A expectativa é que os advogados de David Goldman entrassem com recurso no STF ainda ontem, embora o Supremo entre em recesso na segunda-feira.

Como parte de uma estratégia para demonstrar que a família brasileira não quer afastar o garoto do pai, o advogado da família, Sérgio Tostes, estudava fazer um convite formal a David Goldman para que ele passasse o Natal ao lado do filho, no Rio de Janeiro, na casa da avó materna do garoto.

A avó materna sustenta que Sean quer ficar no Brasil e se sente angustiado porque ninguém lhe pergunta. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Silvana contou que o neto escreveu um cartaz para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo para ficar no Rio. ;Na angústia, fez aquele desenho pedindo ao presidente que atendesse o desejo dele. Porque durante esse processo, que já dura um ano e meio, ele fala e não é ouvido;, disse ela.

David Goldman, por sua vez, aposta na suspensão da liminar do STF para que possa embarcar para os EUA com o filho. Ele disse que tem dificuldades em manter contato com o menino e mostrou uma carta endereçada a Sean em 16 de novembro, que foi devolvida pelos Correios. ;Eu não entendo: é longo, é cruel, é trágico, é triste. O meu filho está sofrendo e perdendo a sua inocência de criança. Ele não merece isso.; A viagem de Goldman ao Rio é patrocinada por uma rede de televisão dos EUA.

Guarda
Sean nasceu nos Estados Unidos, filho de David Goldman com a brasileira Bruna Bianchi. Ele chegou ao Brasil com a mãe em 2004 e ficou sob os cuidados do padrasto desde a morte de Bruna, no ano passado. Desde então, Goldman e João Paulo Lins e Silva disputam a guarda. Em junho deste ano, a Justiça Federal deferiu a solicitação do pai biológico. Dias depois, porém, o TRF no Rio suspendeu a decisão em caráter provisório, até que o caso seja definitivamente julgado pela Justiça Federal.

Íntegra da nota
O Departamento de Estado está decepcionado com o fato de que Sean ainda não poderá ser reunido a seu pai. Uma intenção fundamental da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, é o retorno imediato das crianças sequestradas, ou retidas ilegalmente, aos respectivos locais de residência habitual para minimizar o custo humano e social do sequestro internacional de crianças. Esse custo inclui o risco de sérios problemas emocionais e psicológicos para as crianças, assim como de pressões emocionais e financeiras para o pai ou a mãe que é deixado para trás. Esses são desgastes que tanto Sean quanto seu pai agora continuarão a sofrer.

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