postado em 21/12/2009 08:25
Defendido na 3; edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, a atualização de dois índices utilizados para decidir se uma propriedade pode ser desapropriada para fins de reforma agrária ; o Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência na Exploração (GEE) ; é outro tema espinhoso. Intactos há cerca de 30 anos, tais indicadores são motivo de guerra entre os movimentos sociais em defesa da terra e entidades ligadas aos latifundiários. A bancada ruralista no Senado, inclusive, aprovou este ano um projeto que submete a revisão dos índices ao Congresso Nacional, e não mais a uma decisão administrativa do Executivo.Tanto o GUT como o GEE são os instrumentos que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dispõe para vistoriar as fazendas e verificar se elas estão cumprindo a função social. Em caso de não atingirem os índices, a punição é a desapropriação com a devida indenização em função das benfeitorias. Tais determinações estão previstas na Constituição Federal (artigos 185 e 186). A função social de que fala o texto diz respeito ao uso racional da terra, garantindo produtividade, respeito às legislações trabalhistas, ao meio ambiente, entre outras obrigações. (RM)
Diagnóstico
O Programa Nacional de Direitos Humanos foi instituído, em 1996, para diagnosticar o cumprimento desse preceito e propor medidas para defender e promover os direitos humanos. O programa teve sua primeira revisão em 2002, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A terceira edição, a ser apresentada hoje, foi elaborada por 31 ministérios e órgãos governamentais e abrange 500 ações sobre o tema.