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Lula diz que decisão de extraditar Cesare Battisti é dele


postado em 22/12/2009 08:04 / atualizado em 22/12/2009 10:32

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou um recado para o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou claro que a decisão de extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso desde 2007 na Penitenciária da Papuda, em Brasília, é única e exclusiva dele. “Não importa o que o Supremo fez”, disse ontem, durante um café com jornalistas, garantindo que vai fazer o que “for melhor para o Brasil”.

Na semana passada, a Corte Superior ratificou o resultado do julgamento — 5 a 4 a favor da extradição — e a posição de que cabe ao presidente Lula entregá-lo ao governo italiano. Pelo novo texto, o governo brasileiro deve seguir a decisão do STF com base em um tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália. Os ministros, no entanto, retiraram um trecho que abordava o poder “discricionário” do presidente, que é o ato de vontade absoluta permitindo a ele até desrespeitar o tratado. A retificação foi motivada por um questionamento do governo italiano. “Preciso analisar os autos. Só me pronuncio nos autos”, declarou o presidente. Não há prazo para a decisão de Lula.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. O governo italiano pediu a extradição de Battisti depois que ele foi preso no Brasil em março de 2007 (Leia mais no texto ao lado).

Sem comentar se irá manter o italiano no Brasil, Lula disse que não deu palpites durante a análise do caso pelo STF e que, agora, a decisão é dele. “Quando a bola chegar para mim, eu decido se chuto de três dedos, de dois dedos, eu vou saber chutá-la”, concluiu, usando as referências futebolísticas características do seu mandato. Mesmo sem ter marcado sua posição sobre o caso, o Palácio do Planalto deu demonstrações favoráveis à permanência do italiano. Motivos não faltam: o país tem tradição em conceder refúgios políticos. Desde 1998, foram 4.153 atos concedidos pelo Ministério da Justiça — que usa, inclusive, esses títulos como argumento para que Battisti não seja extraditado. O governo brasileiro também questiona o fato de a Itália não ter pressionado a França a entregá-lo nos anos em que ele viveu refugiado naquele país. Além disso, Battisti responde a um processo no Brasil em que é acusado de falsificar documentos.

Independência
Mas a decisão de extraditar ou não Battisti não encontra consenso nem mesmo no próprio governo. O vice-presidente José Alencar, que considera o caso “delicado”, é favorável à extradição de Battisti e ao cumprimento da decisão do Supremo. “Sou a favor do princípio da não intervenção e da autodeterminação dos povos”, disse, ao Correio, reforçando que, se a Itália não fosse um país democrático, discricionário e que contrariasse os direitos do cidadão, teria outra posição. “É válida a decisão desse país com relação a uma condenação que nós não conhecemos e isso não é lhe retirar direito de defesa. O direito de defesa dele está lá e não aqui”, concluiu, lembrando que já se posicionou sobre o caso para o presidente Lula, mas que cabe a ele a palavra final, que só deve sair no próximo ano.

É válida a decisão desse país com relação a uma condenação que nós não conhecemos. O direito de defesa dele está lá e não aqui”
José Alencar, vice-presidente da República

Memória
História de idas e vindas

Cesare Battisti, de 54 anos, colocou Brasil e Itália em lados opostos. Condenado à prisão perpétua no país de origem, o líder de uma organização extremista batizada de Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) foi considerado refugiado político em janeiro. Ele nega a autoria dos crimes e afirma ser vítima de perseguição política. Desde que chegou ao país, Battisti já escreveu três livros para contar sua história.

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, analisou o pedido de refúgio e decidiu negá-lo por 3 votos a 2, sob o argumento de que não é possível comprovar a alegada perseguição política. A decisão do Conare, no entanto, foi revertida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que em 13 de janeiro de 2009 concedeu o refúgio por entender que o italiano passa por “fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a decisão e chegou a rebater críticas do governo italiano dizendo que a decisão foi “um ato de soberania” do Brasil.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram que o presidente tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição, apesar de ter determinado o retorno dele por entender que Battisti cometeu crimes hediondos, e não políticos. (AR)

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