postado em 24/12/2009 12:02
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai julgar na próxima semana o recurso do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi contra sua demissão por irregularidades administrativas em novembro de 2009.
Ele teria intermediado, em benefício próprio, contratos para concessão de empréstimos consignados a servidores da Casa. Zoghbi também está envolvido no caso da edição de atos secretos usados para nomeações e criações de cargos sem conhecimento público.
Na ação, os advogados de Zoghbi pedem uma liminar que suspenda sua demissão e, no mérito, a anulação de todo o processo administrativo a que foi submetido. Segundo os advogados, o processo administrativo que selou a demissão de Zoghbi teria desrespeitado o direito à ampla defesa ao negar pedidos de produção de provas, que demonstrariam a falta de isenção de integrantes da comissão de servidores encarregada de apurar as denúncias.
No mandado de segurança protocolado no STF, os advogados sustentam ainda que a comissão teria feito um pré-julgamento de Zoghbi.