Segundo Barreto, já há algum tempo organizações ligadas ao tema estimavam que o número de armas irregulares nas mãos da população variava entre 4 milhões e 5 milhões. Para o ministro, contudo, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.
;Temos a convicção de que ainda há muitas armas [não registradas] nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução [dos armamentos irregulares], realizando uma campanha nacional;, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.
Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. Entre os estados, a maior quantia foi verificada em São Paulo, onde 244.681 mil obtiveram o Certificado de Registro expedido pela PF. Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564 mil), Minas Gerais (129.866 mil) e Paraná (97.178 mil).
Já o total de armas devolvidas durante o ano passado ficaram, ao contrário do resultado de armamentos regularizados, aquém da expectativa ministerial. De acordo com Barreto, isso ocorreu por o governo ter dado maior ênfase ao processo de regularização. Ao todo, 14.544 mil foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1.321 milhão em indenizações que variavam entre R$ 100 e R$ 300 de acordo com o calibre do armamento devolvido.
;Com o intuito de registrarmos o maior número de armas possível para, assim, termos um controle mais efetivo sobre elas, simplificamos as regras [para a regularização]. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos os portadores de apresentar os exames de aptidão técnica e psicológico;, explicou Barreto, classificando o resultado da campanha como satisfatório. ;Desde 2006 foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas, enquanto as devoluções giram em torno de 490 mil;.
Com o fim do prazo legal para regularização, quem manteve uma arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF.
;A pessoa que tem uma arma não registrada em casa está cometendo um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena que pode variar de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal e por isso é necessário informar a população e orientá-la sobre como devolver sua arma;, disse Barreto.
Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. ;Ninguém pode tirar a arma de casa e conduzi-la sem a guia que vale por 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal;, concluiu o ministro.
Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.
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