postado em 12/01/2010 07:00
Dezoito estados brasileiros têm municípios em que o ensino fundamental de nove anos ainda está em fase de implantação. Apenas Acre, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal têm acesso garantido. Levantamento do Ministério da Educação, com base no Censo Escolar, revela que 434 cidades precisam estruturar o sistema de ensino para receber crianças com 6 anos em suas escolas. A legislação prevê que este seja o último ano para o cumprimento da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Faltava também o ministro da Educação, Fernando Haddad, referendar a decisão da Câmara do Conselho Nacional de Educação que definia as novas regras. Despacho publicado ontem no Diário Oficial da União confirma o parecer técnico. Proposta de lei com orientações às escolas e secretarias de Educação será enviada este ano para o Congresso Nacional.O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera ;promissor; o avanço no número de cidades que implementaram o novo sistema. ;É um elemento fundamental saber que os municípios terão regras mais claras de como operacionalizar o modelo;, diz, em relação à homologação do ministro. Ele cobra agora compromisso e agilidade de deputados e senadores na hora de votarem a proposta em ano eleitoral. ;O desafio é constituir uma lei garantindo uma política de educação para todos.;
De acordo com o projeto, a criança deverá ter, no período da matrícula, seis anos completos até 31 de março. Após a data definida, os alunos serão incluídos na pré-escola. Este era um ponto polêmico nas cidades em que o ensino fundamental de nove anos já foi implementado. Especialistas divergiam sobre a proposta pedagógica que seria adotada em sala de aula e a data de corte.
Tradição
A resolução também traz regras de transição para aquelas crianças que já estão na escola. Quem completa 6 anos depois de 31 de março deve, em caráter excepcional, continuar o curso. Aquelas com 5 anos, independentemente do mês de aniversário, que estiveram matriculadas e frequentaram por mais de dois anos a pré-escola, poderão este ano prosseguir no ensino fundamental.
A reunião do conselho foi em 8 de dezembro e teve mais de quarenta participantes de todo o Brasil. Segundo o parecer do conselho, a organização do ensino implica um debate ainda mais profundo sobre a formação de professores, condição de infraestrutura, recursos didáticos apropriados ao atendimento da infância, organização dos tempos e espaços escolares. Conselhos estaduais e municipais de educação precisam elaborar documento com detalhes sobre o currículo em processo de extinção e o que está em fase de implantação, a criação de materiais didáticos compatíveis com o novo curso, a alteração dos atos de autorização e reconhecimento das escolas que vão ofertar o ensino de nove anos, reorganização pedagógica. Essas informações deverão ser tornadas públicas por meio de publicação no Diário Oficial, na página eletrônica das secretarias de educação e nas reuniões da comunidade escolar. ;É fundamental mudar a tradição. Por isso, é preciso pensar que o público alvo da alfabetização é diferente e isto implica garantir que esta criança de 6 anos preste atenção. As estratégias precisam ser diferentes. Os professores precisam entrar no universo dos alunos, como acontece na educação infantil;, sugere Daniel Cara.