postado em 16/01/2010 09:02
Em menos de seis meses, as 154 penitenciárias femininas do país terão que reformular seus quadros funcionais. Sancionada em dezembro, a Lei nº 12.121 determina que 100% dos profissionais que fazem a segurança das dependências internas desses estabelecimentos sejam mulheres. A regra é considerada justa, no sentido de evitar constrangimentos a que presas são submetidas no dia a dia do cárcere. Porém, especialistas alertam para a necessidade de haver agentes homens em determinadas situações. Estados com sistema penitenciário grande e pulverizado, como o da Bahia, já começam a se preparar para a mudança. "Estamos fazendo remanejamentos de agentes e até o fim deste mês será publicado edital para concurso público com objetivo de contratar mais agentes", diz Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. São Paulo, que responde por 35% da população carcerária brasileira, afirma que já trabalha como estabelece a nova lei nas 13 unidades femininas existentes.
Para João Rinaldo, presidente do Sindicato do Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), algumas situações de indisciplina dentro do presídio pedem a presença masculina. "Quando as presas se amotinam, por exemplo, é o homem que faz melhor a contenção, não tem jeito. Então, ao menos em serviços externos, como as portarias ou áreas administrativas, é importante que eles continuem, para serem chamados caso sejam necessários", destaca João Rinaldo. O sindicalista diz ainda que a lei protegerá não só o direito das presas, como também dos agentes. "Em unidades femininas, às vezes há denúncias de abusos, de assédio, nem sempre verdadeiras. Deixar os homens fora dos pavilhões habitacionais será bom para resguardá-los também nesse sentido", ressalta. Rinaldo confirma que, em São Paulo, as penitenciárias para mulheres já contam com agentes do mesmo sexo. "Mas a realidade dos estados é muito diferente. Acredito que em muitos será necessário contratar."
Embora se veja obrigado a fazer remanejamentos e contratações, o secretário Pellegrino, da Bahia, diz ser favorável à nova legislação. "Sendo do mesmo gênero, é mais fácil a relação e o entendimento entre agentes femininas e internas", destaca. Em Minas Gerais, as nove unidades penais destinadas às mulheres contam com cerca de 90% de profissionais do sexo feminino, de acordo com Genílson Ribeiro Zeferino, subsecretário de Administração Prisional do estado. "Temos homens fazendo a segurança de muralha e de escolta apenas. Até a direção é composta por mulheres", diz. Segundo Zeferino, com o aumento do aprisionamento de mulheres, as particularidades femininas estão vindo à tona e provocando mudanças no sistema. "Não posso deixar homem tratando mulher como se homem fosse. Mesmo porque a mulher, na grande maioria das vezes, entra no crime devido a uma péssima escolha afetiva, tem o fator do abandono. E mais: percebemos que a mulher presa desestrutura toda a família."
Um ponto, porém, preocupa o subscretário de Administração Prisional de Minas Gerais. "Teremos de nos adaptar em relação à revista dos homens que vêm visitar as mulheres. É uma revista íntima, a pessoa tem de ficar nua, agachar-se. E da mesma forma que a mulher tem de ser revistada por outra mulher, o homem também goza desse direito", destaca Zeferino. Essas e outras dúvidas que porventura não ficarem claras na nova lei, um acréscimo bem sucinto ao artigo 83 da Lei de Execução Penal, poderão ser esclarecidas com os órgãos competentes, como o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje, há pouco mais de 30 mil mulheres presas, conforme números do Depen. Metade nem chegou a completar o ensino fundamental.
"Em unidades femininas, às vezes há denúncias de abusos, de assédio, nem sempre verdadeiras.Deixar os homens fora dos pavilhões habitacionais será bom para resguardá-los também"
João Rinaldo, presidente do Sindicato do Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp)
O número
13
Todas as unidades prisionais para mulheres no estado de São Paulo têm apenas agentes do sexo feminino