Brasil

FSM: Tarso diz que proposta sobre repasse de lucro a trabalhador não está fechada

postado em 27/01/2010 13:33
[SAIBAMAIS]Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul) - O ministro da Justiça, Tarso Genro, esclareceu hoje (27) que não está fechada a proposta de uma comissão coordenada pelo governo federal que pretende determinar às empresas privadas o repasse de 5% do lucro líquido aos empregados. Segundo Tarso, a pasta fez um levantamento de propostas para regular as normas trabalhistas a pedido do Ministério do Trabalho, que deve retomar as discussões com sindicalistas, empresários e juristas, antes de enviar o texto para a Casa Civil. ;Não é uma proposta do Ministério da Justiça [o repasse de 5%]. É uma proposta do grupo;, afirmou o ministro, ao chegar ao Acampamento da Juventude, no Fórum Social Mundial, em Novo Hamburgo, região metropolitana de Porto Alegre. Além do repasse de 5% do lucro para os funcionários, o projeto, apresentado ontem (26) no FSM, reúne também medidas para enfrentar a discriminação no mercado trabalhista, o assédio moral, para regulamentar o trabalho fora do escritório e proteger sindicalistas. ;É um estudo feito pelo Ministério do Trabalho, que pediu que nós coordenássemos para levantar projetos que agora eles vão discutir com sociedade;, acrescentou Genro. O ministro evitou opinar sobre a divisão do lucro das empresas com os funcionários, política adotada por algumas empresas. Mas lembrou que a medida está prevista na Constituição Federal e que, por isso, foi entendida como ;uma coisa boa;. ;Não assumi nenhuma decisão pessoal, nem como ministro - só assumiria a medida que o governo me autorizasse. Agora, a participação nos lucros não é uma invenção, é uma determinação da Constituição. Então, a Constituição que diz que isso é uma coisa boa;, ressaltou.<-- .replace('

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