postado em 27/01/2010 19:53
O fim do recesso do Poder Judiciário poderá trazer uma solução para os parentes do advogado Manoel de Bezerra Mattos Neto, morto há um ano no município de Pitimbu (PB), próximo à capital João Pessoa, que aguardam a federalização do processo. A expectativa é que antes do carnaval (12 de fevereiro) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida pela federalização e que o julgamento dos envolvidos se dê na instância superior.Manoel Mattos foi vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), era um defensor dos direitos humanos e atuava contra grupos de extermínio da região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco.
Para a mãe do ex-vereador, Nair Ávila, a justiça local não tem condições de fazer um julgamento correto. "Só a federalização vai levar os culpados para a cadeia;, disse.
O advogado da família, Aristides Joaquim Felix Júnior, afirma que dona Nair tem sido alvo de perseguição.
Segundo o advogado, além dos parentes ameaçados, uma testemunha de acusação foi agredida cerca de quatro dias depois de prestar depoimento à Justiça em Itambé (PB), no dia 11 de janeiro.
Aristides Junior também espera a federalização. ;Aqui falta estrutura para tocar o processo;, disse alegando que não há no interior da Paraíba meios para proteger as testemunhas.
O advogado também desconfia que haja envolvimento de autoridades locais com o crime. ;Se a federalização se concretizar, vai chegar a essa conclusão;, assinala.
A possibilidade de federalização está prevista na Emenda Constitucional n; 45 (2004) que normatiza o instrumento jurídico que o procurador-geral da República aciona para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos e transfere a competência do julgamento ao STJ, em qualquer fase do inquérito ou processo.
O deslocamento do caso Manoel Mattos foi pedido em 23 de junho de 2009 pelo então procurador-geral Antônio Fernando de Souza. A relatora do processo é a ministra Laurita Vaz, da 3; Seção do STJ.
Para o diretor de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Fernando Matos, o caso ;preenche todos os pré-requisitos" para ser federalizado.
De acordo com ele, trata-se de um ;crime transfronteiriço; pois investigam-se ocorrências e acusados em cidades da Paraíba e de Pernambuco e os governadores dos dois estados apoiam a federalização. Ainda segundo ele, Manoel Mattos era uma figura nacional, ativista dos direitos humanos com colaborações em mais de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional sobre questões ligadas aos direitos humanos.
Recentemente a seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) encaminhou ofícios à SEDH, ao Ministério da Justiça e ao STJ reforçando o pedido de federalização do caso. Segundo nota da OAB, ;a gravíssima situação de ameaça aos familiares relatada durante a audiência em Itambé mostra que a federalização do caso é urgente;.
Dos cinco acusados do crime, entre mandantes e executores, três estão presos e dois foram soltos. O caso de Manuel Mattos é o segundo a ter pedido de federalização. O primeiro foi o processo da missionária Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005. À época a Justiça negou a federalização.<-- .replace('
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