postado em 03/02/2010 11:21
[SAIBAMAIS]Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu que irá manter até a última hora a redistribuição de slots (horários de pouso e decolagem) que não vem sendo usados com a devida frequência no Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo (SP).
A expectativa da agência reguladora é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dê a palavra final a respeito do recurso apresentado pela empresa aérea Pantanal em tempo hábil para a realização da redistribuição, marcada para as 14 horas de hoje (3), em Brasília.
Ontem (2) à tarde a presidente da agência, Solange Vieira, conversou com o procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo de Siqueira Freitas, que entregou, à tarde, ao presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, os documentos necessários para justificar a inclusão dos horários da Pantanal.
Segundo a assessoria da Anac, por hora, a intenção da agência é não realizar a redistribuição hoje sem os horários da Pantanal.
No final da tarde de ontem (2), o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Anac não redistribua os slots da Pantanal até o julgamento final do recurso impetrado pela empresa. Em sua decisão, o ministro ainda enfatizou que a medida é válida apenas para as 61 autorizações da companhia.
Isso significa que, se quiser, a Anac poderá realizar na tarde de hoje (3), em Brasília, a partilha das outras 294 autorizações previstas para serem redistribuídas entre as seis empresas habilitadas a participar do processo.
A redistribuição deveria ter ocorrido na última segunda-feira (1), mas a data foi adiada para hoje pela própria agência porque, na ocasião, o prazo legal para que as companhias não habilitadas apresentassem recursos ainda não havia se esgotado.
No recurso que apresentou ao STJ, a Pantanal (que foi comprada pela TAM recentemente) pede que a Anac seja impedida de redistribuir os 61 horários que detém no aeroporto.
A companhia argumenta que não há subaproveitamento das autorizações para pouso e decolagem e que o direito dos usuários de Congonhas será melhor preservado com a alienação dos slots à TAM.
A Anac justifica a redistribuição das 61 autorizações afirmando que a Pantanal descumpriu uma resolução de 2006. A norma determina que os slots que não estejam sendo usados adequadamente (com um mínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias) devem ser devolvidos à agência para redistribuição a outras empresas interessadas.
Segundo a agência, esta é a única forma de permitir que outras empresas aéreas passem a operar no aeroporto, cujos horários já estão todos ocupados e sem chance de expansão, uma vez que desde o auge da crise aérea as operações de pouso e decolagem comerciais foram limitadas a 30 movimentos por hora.