postado em 03/02/2010 17:42
Temporariamente impedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de redistribuir 61 dos 194 slots (horários de pouso e decolagem) que a empresa aérea Pantanal detém no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) voltou a adiar a partilha das 355 autorizações entre as empresas aéreas interessadas. A redistribuição de todos os slots que a Anac diz estarem sendo subutilizados estava marcada para as 14h desta quarta-feira (3/2), mas a diretoria da agência optou por não realizá-la sem que os horários da Pantanal fossem incluídos no lote a ser repartido. Para a Anac, a redistribuição sem os slots da Pantanal poderia prejudicar as empresas aéreas que participarão da partilha, já que são estas as autorizações mais interessantes, por serem, na maioria, para voos durante os dias de semana.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (10), às 14 h, quando a agência espera que a questão judicial já esteja resolvida.
Comprada recentemente pela TAM, a Pantanal nega que suas autorizações estejam sendo subaproveitadas e afirma que o direito dos usuários de Congonhas será melhor preservado caso seus slots sejam transferidos diretamente para a TAM. Tentando impedir a redistribuição, a empresa recorreu ao STJ, cujo presidente, o ministro Cesar Asfor Rocha, determinou que a Anac se abstivesse de distribuir os horários da Pantanal até a sentença final sobre o recurso.
Ontem (2/2), o procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Marcelo Siqueira, entregou ao presidente do STJ os documentos necessários para justificar a inclusão dos slots da Pantanal junto aos demais. A expectativa da diretoria da Anac era que uma decisão final fosse divulgada em tempo hábil para realizar a sessão ainda hoje, mas isso não aconteceu, e a reunião foi suspensa logo após a ordem das empresas que irão escolher os slots ter sido sorteada.
De acordo com a Anac, a Pantanal descumpriu uma resolução de 2006, segundo a qual os slots que não estiverem sendo usados adequadamente (com um mínimo de 80% de regularidade durante um período de 90 dias) têm de ser devolvidos à agência que os redistribuirá entre outras empresas interessadas.
;Tem mais de seis meses que há horários sem uso no aeroporto mais importante do país e tem quem os queira. Há passageiros e outras empresas querendo voar para Congonhas e esta é, para nós, a grande perda [de não realizar a redistribuição]. E, se a TAM está entrando como controladora da Pantanal, ela tem interesse em manter essa situação;, disse o diretor de Regulação Econômica da Anac, Marcelo Guaranys.
Para ele, a Pantanal está tentando ganhar dinheiro garantindo que seus slots sejam integralmente repassados a TAM, que decidiu comprar a empresa em recuperação judicial.
;A Pantanal está tentando pegar os slots, pelos quais não cobramos, e ganhar dinheiro com eles. Esses horários são da sociedade, e há uma norma que diz que se os slots não estiverem sendo usados, a Anac tem direito de repassá-los a outras empresas que os queiram. E faz tempo que a empresa não os vem usando com a regularidade que estabelece a lei;, concluiu Guaranys.