postado em 09/02/2010 08:27
Oito dos 11 estados brasileiros que fazem fronteira com países vizinhos selarão um compromisso, hoje, com o Ministério da Justiça, visando ao combate da criminalidade nessas áreas problemáticas. Secretários de segurança pública ou seus representantes virão a Brasília para assinar um acordo de cooperação federativo no sentido de implementar o Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira, denominado pela sigla Pefron. Gestado desde março de 2008, o programa pretende apoiar os estados na construção de bases para suas ações, qualificando policiais e repassando equipamentos, como embarcações e viaturas especiais. Para tanto, estão previstos R$ 55 milhões para o Pefron vindos tanto do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública quanto do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
No total, espera-se que ao menos 900 homens treinados no âmbito do Pefron estejam atuando nos 16,8 mil quilômetros de fronteiras brasileiras com 10 países em 2010. ;É uma gota no oceano, mas temos certeza de que fará uma grande diferença;, afirma Daniel Rocha, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. Hoje, somente unidades da Federação localizadas no Centro-Oeste e no Norte assinarão o acordo. Posteriormente, os estados do Sul do país serão incluídos. ;Alguns estão analisando o acordo, propondo mudanças. Mas logo todos estarão trabalhando conosco;, destaca Daniel.
Evasão
A ideia é montar programas de policiamento bem alinhados com a realidade regional de cada lugar. Dos 13 crimes que ocorrem em áreas de fronteira listadas pela Senasp, o tráfico de drogas é o mais comum, presente em todos os estados. Roubo de cargas e veículos aparece em segundo lugar ; só não ocorre no Amapá. Tráfico de armas e munições, crimes ambientais, refúgio de criminosos e contrabando são delitos que também castigam grande parte das fronteiras. Tráfico de pessoas e exploração sexual, entre outros crimes, são mais localizados. A ocorrência de evasão de divisas, por exemplo, é verificada apenas no Amapá e no Rio Grande do Sul.
Para tentar reverter o quadro de 86% dos profissionais de segurança sem curso de nível superior no país, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação oficializaram ontem a inclusão dos cursos tecnológicos (que têm duração menor que uma graduação tradicional) em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores do Ministério da Educação (MEC). As faculdades interessadas em oferecer os cursos podem iniciar os vestibulares a partir do segundo semestre deste ano.
O ministro Tarso Genro considerou a criação dos cursos ;uma grande e profunda modificação; que foi concebida após um longo caminho de debate. ;Os cursos não vão só enriquecer a estrutura de segurança ao qual eles (agentes de segurança) pertencem, como também credenciá-los para atuar em outras áreas de formação, reproduzindo o ensinamento que eles receberam;, disse Tarso. <-- --> <--
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