Na tentativa de evitar a influência dos cerca de 340 mil médicos brasileiros no processo de escolha dos medicamentos e no fornecimentos de dados sigilosos dos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução n; 1.939, que proíbe a participação dos profissionais na divulgação de promoções relacionadas a cupons e cartões de desconto para a compra de remédios. A norma do conselho, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), foi baseada no argumento comercial. ;A participação dos médicos nessas promoções deixa o sigilo do paciente vulnerável. Isso porque é preciso fornecer dados do indivíduo a representantes da indústria farmacêutica;, explica o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, autor da medida, aprovada em janeiro.
Contrário ao posicionamento do CFM, o vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria Farmacêutica do Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, afirma que as fabricantes de medicamentos entendem que os planos de adesão são fundamentais para o tratamento de doenças crônicas e a cura dos pacientes. ;Não são apenas cupons com descontos. Esses programas agregam uma série de serviços de suporte de interesse dos pacientes, sobretudo dos portadores de diabetes, de doenças do coração e de neoplasias. Os cartões preservam a liberdade para o profissional prescrever o medicamento que achar mais viável;, observa.
Na opinião de Mussolini, a indústria tem certeza que a classe médica não se deixa influenciar por esses instrumentos de descontos. ;O profissional recebe influência de estudos científicos e não de brindes. Em 32 anos de profissão, nunca vi um médico ser pressionado pela indústria farmacêutica;, acrescenta. Para ele, faltou debate sobre o tema. ;Nós (Sindusfarma) e outros setores dos fabricantes de medicamentos vamos procurar o CFM para negociar uma alternativa para a decisão;, informou.
Justiça social
Além de evitar o estreitamento de laços dos médicos com a indústria, a resolução do CFM, segundo Henrique Batista, busca a justiça social. ;Quando um médico se associa a uma indústria para buscar desconto para uma determinada parcela de pacientes, está automaticamente prejudicando os outros que não foram contemplados com o benefício;, diz. ;E justamente esses que não foram beneficiados com os remédios mais baratos ainda acabam pagando pelos medicamentos oferecidos a preços inferiores a uma pequena parte dos consumidores. O preço deve baixar para todos;, completa. ;O CFM não pode permitir que o médico tenha qualquer relação com a indústria que vise lucro;, frisa. Caso o profissional insista em manter essa prática, ele pode ser punido com advertência, suspensão ou até a cassação do registro.
Doutor em hematologia pela Universidade de São Paulo (USP), o superintendente do Centro Especializado em Oncologia e Hematologia (Ceon), Rodrigo Siqueira confirma o assédio da indústria farmacêutica na oferta dos cupons com descontos. ;Nunca aceitamos esse tipo de prática. É uma norma interna do estabelecimento. A ideia do desconto pode ser boa, mas a conduta pode criar um vínculo entre o médico e a indústria;, ressalta. ;O mais preocupante é que, para ter acesso ao desconto, o médico deve fornecer informações sobre o paciente. Por esse motivo, concordo plenamente com a resolução do CFM.;
A opinião é a mesma do hematologista Gustavo Bettarello, também do Ceon. ;O médico não pode orientar o paciente a comprar determinada marca de remédio. O desconto tem que partir da indústria, e não do profissional. É antiético e soa mal;, afirma. ;Acho estranho esses cupons que oferecem preços muito mais baixos de medicamentos. Os grandes descontos mostram que o preço final ao consumidor pode ser até três vezes maior do que o oferecido por esses cartões.;
Os cupons e cartões de desconto oferecidos pela indústria aos médicos podem reduzir em até 50% o preço final de um remédio. Para ter acesso ao benefício, o paciente e/ou o médico deve fornecer informações sobre a doença e o tipo de tratamento. É o caso da advogada Fátima Pereira, 42 anos. Hipertensa, ela usa os cartões com desconto há dois anos, desde que veio morar em Brasília. ;Não estava sabendo que eles acabaram com isso. Discordo totalmente dessa resolução do Conselho Federal de Medicina. Tinha descontos que variavam de 40% a 50% do valor do remédio que preciso tomar para manter a pressão normal. É um absurdo;, afirma. A advogada admite que precisou fornecer informações sobre seu tratamento no site de uma grande indústria. ;Não vejo nada demais nesse procedimento. Se eles estão oferecendo desconto, é justo que solicitem dados das pessoas que estão sendo beneficiadas;, opina.