Farmácias e drogarias já têm em mãos liminares para manter o livre acesso da população a medicamentos disponíveis nas gôndolas. Foi o caminho que encontraram para enfrentar a medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe, a partir de hoje, a exposição de remédios nas prateleiras. De acordo com a resolução da Diretoria Colegiada (RDC 44/2009) da agência, analgésicos, antitérmicos, antiácidos e demais medicamentos, agora, devem ficar do lado de dentro do balcão, o que tornará mais frequente o contato do consumidor com o farmacêutico, que deve dar informações e orientações antes da venda. A resolução da Anvisa foi publicada em 18 de agosto de 2009 e estabeleceu prazo de seis meses para o setor farmacêutico se adaptar às regras. Entre elas, há a exigência de que os medicamentos permaneçam em área de circulação restrita aos funcionários, portanto fora do alcance dos usuários do estabelecimento. A rede de farmácias Droga Norte obteve liminar que a autoriza a não fazer a mudança em suas lojas a partir de hoje. A rede alega que não vai aderir à resolução, já que não há possibilidade de abrigar todos os medicamentos dentro dos balcões, considerando que algumas lojas são pequenas e não têm estrutura física para tal mudança. A Droga Norte informou, ainda, que sua equipe de atendentes e farmacêuticos está preparada para orientar os clientes em relação à compra de medicamentos, mesmo que eles estejam expostos nas prateleiras. As redes da Drogaria Araujo, da Drogaria Pacheco e da Droga Raia estão contempladas na liminar da AbraFarma. O presidente executivo da entidade, Sérgio Mena, explica que todas as grandes redes de farmácias e drogarias estão isentas de colocar em prática as regras da resolução que determinam a proibição de medicamentos nas prateleiras e a venda de produtos de lojas de conveniência como refrigerantes, chips, sorvetes, entre outros que não estão relacionados à saúde. Ele ainda lembra que ;existem 18 leis estaduais em todo o Brasil que permitem a venda desses produtos nas drogarias e farmácias, contudo a Anvisa conseguiu publicar a RDC 44/2009, mas as farmácias não são obrigadas à cumpri-la;, explica. A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, nos últimos dias de 2009, a Lei 18.679, que autoriza o comércio de artigos de conveniência e a oferta de serviços em farmácias e drogarias do estado. A norma foi sancionada pelo governador Aécio Neves e publicada no Diário Oficial do estado, em 24 de dezembro. O texto vai na contramão da nova regra e das instruções normativas 9 e 10 da Anvisa, anunciadas em agosto. De acordo com a Anvisa, essas liminares autorizam as farmácias e drogarias a continuar descumprindo a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas, mas não as permite ignorar o resto da resolução. Portanto, a vigilância sanitária pode multar as drogarias em até R$ 1,5 milhão. A regulamentação é polêmica, mas tem o apoio de entidades do setor. De acordo com o diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais, Albano Verona, a entidade é a favor da resolução. ;Entendemos que a farmácia é um estabelecimento de saúde, e que os medicamentos são produtos especiais, que têm de ser vendidos mediante informação e orientação, o que não ocorre se eles estiverem disponíveis nas prateleiras;, explica. Verona afirma ainda que, mesmo que isento de prescrição médica, a compra de medicamento algum dispensa informação prévia de um farmacêutico, o que ajuda a evitar a automedicação e a intoxicação. O Conselho Regional de Farmácias de Minas Gerais também entende a resolução da Anvisa como uma medida positiva, que garante a segurança dos clientes em relação ao uso dos medicamentos, devido à regulamentação do serviço farmacêutico. Segundo a diretora do conselho, Júnia Célia de Medeiros, o consumidor tem um grande ganho com a resolução, já que a obrigatoriedade do contato do cliente com o farmacêutico antes da compra do medicamento diminui os riscos em relação à automedicação. ;É importante lembrar que o farmacêutico atua junto com o médico. Ele também orienta os clientes em relação à dosagem do medicamento e aos possíveis efeitos colaterais e torna mais segura a compra e o consumo dos remédios.; Exposição de medicamentos nas gôndolas
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