postado em 22/02/2010 12:36
O governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram nesta segunda-feira (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios.O CNJ quer intensificar o trabalho de erradicação das carceragens mantidas em delegacias. Dos 473,6 mil presos no país atualmente, 55 mil estão em delegacias, o que representa 12% da população carcerária brasileira. ;O sistema carcerário é composto por celas improvisadas e superlotadas, e em péssimas condições de insalubridade;, afirmou o juiz auxiliar do conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos.
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ressaltou o que chamou de ;inefetividade; do sistema judicial. Segundo ele, o mutirão carcerário revelou a ;falência do sistema; ao constatar, por exemplo, em Alagoas a existência de 4 mil homicídios registrados sem inquérito aberto. ;Trata-se da falência do sistema e não da ineficiência. Temos um quadro preocupante no que diz respeito à inefetividade das investigações;, disse.
Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o esvaziamento das carceragens permitirá que mais policiais civis trabalhem nas investigações. Ele reiterou que a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública vai concentrar esforços nas investigações dos crimes de homicídios. ;Nada pior do que um crime de homicídio não resolvido. Cada homicídio não resolvido é uma mácula no sistema de Justiça e segurança pública", afirmou.
O Ministério da Justiça acredita que o cadastro nacional vai permitir que os mandados de prisão sejam cumpridos com mais eficiência e evitar que presos com mais de um mandado expedido seja solto. ;O cadastro nacional fornecerá informações imprescindíveis sobre o déficit carcerário;, acrescentou o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior.