postado em 23/02/2010 16:27
Curitiba ; A tortura, que na época da ditadura militar era política de Estado no Brasil, ainda é uma realidade em cadeias, unidades sócioeducativas para adolescentes , hospitais psiquiátricos e casas de repousos para idosos. A afirmação é do secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Rogério Sottili que esteve nesta terça-feira (23), em Curitiba, na solenidade de adesão do Paraná ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil.;A tortura é um crime originário de uma cultura de violação de direitos humanos. A impunidade que permitiu esse tipo de crime é responsável por ainda convivermos com essa prática. A criação de um mecanismo preventivo para a erradicação da tortura é o principal papel dos conselhos regionais, que já foram criados em 14 estados brasileiros;, disse Sottili.
O secretário informou que em breve será enviado ao Congresso um projeto de lei criando mecanismos de combate à tortura, tais como visitações de surpresa ao sistema prisional e a obrigatoriedade de filmar os interrogatórios para se evitar intimidações. ;São várias ações, que podem ir inclusive além das previstas, porque cada estado tem sua autonomia.;
Os comitês vão traçar diretrizes de ação no combate ao crime de tortura e serão responsáveis por localizar onde estão sendo praticados, a fim de tomar providências.
Devem integrar o comitê paranaense representantes da Secretaria da Justiça e da Cidadania, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça do Paraná, da comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná e da sociedade civil.
O Paraná é o 14; estado a aderir ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Os demais são Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Alagoas, Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Distrito Federal e Acre.