postado em 24/02/2010 12:09
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24/2) projeto de lei que determina a impressão do calendário de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite. A medida, destacou o relator Renato Casagrande (PSB-ES), tem como objetivo alertar a população para a importância e obrigatoriedade das vacinas.A matéria, já apreciada pela Câmara, ainda depende de aprovação da Comissão de Assuntos Sociais e do plenário do Senado para ir à sanção presidencial. Caso haja alguma modificação de mérito no projeto de lei será necessário o retorno para nova análise dos deputados.