postado em 24/02/2010 18:20
Pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos de reclusão por ter encomendado a morte dos pais, em 2001, foi arquivado pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (24).O HC defende o enquadramento de Richthofen no programa de progressão de regime ; para passar ao semiaberto ; ou a sua transferência para um centro de ressocialização. De acordo com o Supremo, pedido semelhante foi negado em liminares julgadas pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Súmula 691 do STF, aplicada pelo ministro, impede o Supremo de julgar o Habeas Corpus cuja liminar foi negada em tribunal superior e que ainda não teve decisão de mérito. Suzane Von Richthofen cumpre pena em regime fechado na penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
* Com informações do STF