As casas lotéricas de João Pessoa estão sendo autuadas pelo Procon Municipal (Procon-JP) por descumprirem o disciplinamento da Caixa Econômica Federal com a relação a formação de bolões por parte dos proprietários.
Os fiscais do Procon-JP iniciaram as autuações nesta quinta-feira, dia 25, e prosseguem o trabalho até a próxima semana. Durante as inspeções, os técnicos verificaram que as lotéricas estão usando banners e propaganda direta com o usuário na boca do caixa para realizar bolões de apostas.
O secretário-executivo do Procon-JP, Watteau Rodrigues, afirmou que com essa prática os proprietários estão pondo em risco a segurança dos consumidores. Ele explicou que os bolões se enquadram como oferta de produtos e serviços inadequados ao público pela ausência de normas regulamentares.
Watteau Rodrigues comentou que a inexistência de regulamentação representa uma infração, nos termos do Artigo 39, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor. O texto da lei considera prática abusiva a colocação no mercado de consumo de qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes.
A infração fica evidente por não existir regulamentação da Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia (Conmetro).
As autuações acontecem após no Rio Grande do Sul um grupo de pessoas que participou de um bolão promovido por uma casa lotérica não terem as apostas registraadas, sendo que um dos cartões tinha os seis dezenas sorteadas da mega-sena. Ao invés de se tornarem milionários, eles passaram a ter uma grande dor de cabeça. O caso foi parar na delegacia de polícia.