postado em 05/03/2010 19:53
Brasília ; O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou nesta sexta-feira (5/3) ao Tribunal de Justiça do Pará um plano do governo do estado para cumprir ações de reintegração de posse de fazendas invadidas. Entre elas, há decisões de 2004 que ainda não foram cumpridas.Segundo o STF, o governo do Pará apresentou o cronograma da Operação Transamazônica pela qual serão executados mandados judiciais relacionados à reintegração de posse. A Polícia Militar do estado foi convocada a atuar na operação.
As informações foram enviadas ao Supremo em cinco pedidos de intervenção federal por descumprimento de decisões judiciais que envolvem fazendas invadidas. A Operação Transamazônica, montada pela Secretaria de Segurança Pública, será deflagrada entre os dias 2 e 28 de maio.
A Polícia Militar do Pará vai acompanhar o trabalho dos oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados de reintegração de posse. De acordo com o procurador-geral do Pará, Ibraim José das Mercês Rocha, a força policial foi solicitada pelos juízes das varas agrárias de Marabá e Redenção e da Vara Cível de Itaituba.
;Existem várias ocupações agrárias nas regiões sul, sudeste e oeste do Pará, e essas ocupações geram conflitos de interesse entre os proprietários das terras e os ocupantes, tornando o ambiente tenso e propício a confrontos;, diz o procurador no documento enviado ao Supremo. Segundo ele, em caso de resistência, ;a tropa irá utilizar a doutrina do uso progressivo da força;.