postado em 10/03/2010 14:30
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/3) projeto de lei que autoriza o requerimento de habilitação para casamentos pela internet. De autoria do líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a matéria foi apreciada em caráter terminativo e segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.A relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) argumentou que a habilitação para casamento pela internet ;segue na esteira dos procedimentos judiciais que visam à eliminação do processo em papel, mediante utilização da rede internacional de computadores;.
A senadora destacou ainda que a proposta vai ao encontro de matérias já aprovadas pela Casa, como a lei que possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios extrajudiciais por transmissão eletrônica.