postado em 22/03/2010 20:58
Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1) derrubou uma liminar que liberava caminhões apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante fiscalização de transporte ilegal de madeira no Pará.Uma decisão de primeira instância havia garantido ao proprietário uma liminar para reaver os veículos retidos. O Ibama entrou com recurso e argumentou que o uso indevido dos caminhões ; para transporte de madeira de desmatamento ilegal ; justificou a apreensão.
O argumento, apresentado pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama e pela Procuradoria-Regional Federal da 1; Região (PRF1), ligadas à Advocacia-Geral da União (AGU), foi acolhido pelo TRF, que suspendeu a liminar.
"As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente submetem os infratores, aí incluídos aqueles que concorrem para sua efetivação, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados", de acordo com a sentença.