postado em 23/03/2010 08:15
Tão antiga quanto controversa, a construção de um Sistema Nacional de Educação, nos moldes do Sistema Único de Saúde, para comparar com um arranjo institucional existente no país, volta à agenda de debates. Esse será o tema central da Conferência Nacional de Educação, que começa em Brasília no próximo sábado, de onde sairão as diretrizes para o ensino público no país nos próximos 10 anos. Para subsidiar a discussão, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lança hoje, com um debate a partir das 10h no auditório da TV Câmara, a publicação Educação e Federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Sem se posicionar sobre uma eventual revisão das responsabilidades de cada ente federativo no que diz respeito à oferta educativa, o livro traz um estudo dos obstáculos do atual modelo e revela como 10 países se organizam na área.
Todas as nações analisadas seguem o modelo federativo de organização. O resultado mostrou que o arranjo institucional do Brasil na oferta da educação é similar ao da maioria dos países, com responsabilidades divididas entre o governo federal, estados e municípios. São eles: Argentina, Espanha, México, África do Sul, Austrália e Índia. A Alemanha foi a única nação em que as instâncias regionais, cada uma com um Ministério da Educação, têm praticamente todo o poder de decisão. Mais descentralizados estão os sistemas dos EUA e do Canadá. Neste último país, não há sequer órgão da administração central. São colegiados locais ; como distritos e juntas escolares ; que definem a oferta e o modelo de educação.Para Wagner Santana, oficial de projetos da Unesco, fica claro que na maior parte dos regimes federativos no mundo há compartilhamento de funções. ;Uns com maior e outros com menor grau de centralização. O importante, para nossa realidade, não é fazer ou não um sistema único. O essencial é efetivar os mecanismos de cooperação;, afirma. Para ele, instrumentos já utilizados na gestão da Saúde, que se organiza de forma unificada, podem ser interessantes. ;O organismo tripartite, com representação nacional, estadual e municipal para definição de ações comuns, seria uma boa medida. Hoje, o Conselho Nacional de Educação, que deveria fazer esse papel, está subordinado ao Ministério da Educação;, critica. A pasta foi procurada, mas não se manifestou.
Hierarquia
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), um dos autores da publicação, defende uma revisão de atribuições caso a caso. ;É compreensível que o município de São Paulo, por exemplo, mantenha um sistema educacional consolidado, mas como exigir o mesmo de um município no interior do Amazonas, que não tem sequer mão de obra treinada?; A hierarquia utilizada na gestão da Saúde, que classifica os municípios como plenos, semiplenos, dependentes, entre outros critérios, poderia ser replicada para a educação, segundo o parlamentar.
Ele destaca Mato Grosso como único estado que já começou a formação de uma gestão integrada (1). ;Aos poucos isso tem sido implementado, na mentalidade da colaboração;, afirma.
Um novo marco no sistema educacional poderia acabar com a resistência de estados e municípios de cumprir leis como a do piso nacional para professores. ;É por esse e outros motivos que sempre vem a questão da autonomia quando se faz esse debate;, pondera Santana.
1 - Cada um na sua
Pela Constituição, municípios devem oferecer a educação infantil e educação fundamental, ou seja, da creche ao atual 9; ano. Os estados são responsáveis pelo ensino médio. E a União, além das funções normativas gerais, cuida da educação superior e do ensino tecnológico. O problema é que as funções nem sempre se alinham à disponibilidade de recursos e à capacidade de gestão dos entes federativos.
Ouça trechos da entrevista com o deputado Carlos Abicalil