postado em 25/03/2010 18:23
Brasília ; O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Espírito Santo vão editar um ato normativo conjunto com medidas que diminuam a superlotação nos presídios e viabilizem a desativação das celas em contêineres de lata, condenadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e denunciadas na Organização dos Estados Americanos e no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.Nos próximos 20 dias, a Justiça deverá fazer um novo mutirão para analisar a situação das pessoas presas. Em um ano será o segundo mutirão. O primeiro ocorreu entre maio e julho do ano passado, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e libertou 637 pessoas. Também será criada uma central de flagrantes, na qual os juízes analisarão a legalidade das prisões.
O coordenador das varas de execuções penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juiz Marcelo Loureiro, garante que até agosto (prazo acordado com o CNJ) as prisões em contêineres não existirão mais. ;Não há dúvida sobre o fim desse sistema;, disse o magistrado à Agência Brasil.
Por mês, aumenta em 200 o número de pessoas presas no Espírito Santo, muitas em condição cautelar como o homem que estava detido em um contêiner em Cariacica, na Grande Vitória, e foi posto em regime de prisão domiciliar essa semana após pedido de habeas corpus atendido pelo STJ.
Na decisão, o relator da liminar, ministro Nílson Naves, estendeu a ordem ;a tantos quantos estejam cautelarmente presos nas mesmas condições;. A saída dos contêineres para a prisão domiciliar, segundo relatório, ;fica nas mãos do juiz do processo; que deverá fazer o exame de cada caso.
;O ministro [Nílson Naves] disse que a prisão em contêiner é desumana, todos que ainda estão lá têm seus direitos violados;, disse Gilmar de Oliveira do Centro de Defesa dos Direitos Humanos do município de Serra.
Para ele, a decisão de desativar os contêineres sai ;atrasada; e a situação denunciada desde 2006 já poderia ter sido contornada pela Secretaria de Justiça, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. ;É prerrogativa deles. Não fizeram antes, mas vão fazer tardiamente. Que bom que vão fazer;, disse.
Há cerca de 430 homens presos provisoriamente em contêineres em Cariacica e cerca de 100 mulheres presas em Tucum. A decisão do STJ não alcança as mulheres pois já foram condenadas.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, não há registro de outro estado que utilize contêineres para prisões provisórias ou definitivas.