postado em 25/03/2010 20:54
Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, esteve nesta quinta-feira (25/3) no Supremo Tribunal Federal (STF), a convite da ministra Cármen Lúcia, para esclarecer a mudança no pagamento da URP (Unidade de Referência de Preços) aos professores da Universidade de Brasília (UnB). Os docentes da instituição estão em greve porque o ministério tenta suspender a gratificação para parte do quadro da universidade.A URP é um índice econômico criado em 1987 para reajuste de preços e salários. O índice era pago desde 1989 aos servidores que recorreram à Justiça à época pedindo o pagamento de uma diferença de 26,05%. Mas, por decisão administrativa, em 1991 passou a ser pago a todos funcionários como se fosse uma gratificação, inclusive a servidores recém-aprovados em concurso.
Segundo nota divulgada pelo ministério, os argumentos jurídicos foram apresentadas à ministra que é relatora de uma ação sobre o assunto que tramita no tribunal.
;Não estamos impedindo o pagamento. A responsabilidade para isso é da Universidade de Brasília. A única exigência do ministério é que se cumpra decreto de 1998 que determina o pagamento de sentenças judicias através do Sistema de Cadastramento, Controle e Acompanhamento de Sentenças Judiciais (Sicaj);, diz o texto.
O ministério argumenta que em 2009 se constatou uma divergência entre os valores lançados no Sicaj, ;conforme decisão do STF da data liminar e os valores finais de remuneração dos servidores;. Segundo a pasta, até hoje, a UnB encaminhou apenas parte dos dados de pessoal para serem processados.
;Por determinação da ministra Cármen Lúcia, assim que a UnB ajustar os pagamentos da URP como determina a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Ministério do Planejamento editará folha suplementar para homologar o pagamento;, alerta.