postado em 29/03/2010 21:08
São Paulo ; O Ministério Público de São Paulo entrou nesta segunda-feira (29) com uma ação civil pública pedindo a condenação e o pagamento de multa de cerca de R$ 239 milhões pelo Consórcio Via Amarela e de agentes públicos do Metrô pelo acidente ocorrido na futura estação Pinheiros, em São Paulo. Em janeiro de 2007, o canteiro de obras da estação desabou e provocou a morte de sete pessoas.;É uma ação de improbidade administrativa cumulada com um pedido de ressarcimento por danos morais e patrimoniais coletivos;, explicou o promotor Saad Mazloum. A ação civil pública foi encaminhada para o Fórum da Fazenda da Justiça de São Paulo.
Segundo o promotor, um dos pedidos é para que as empresas que compõem o Consórcio Via Amarela: Camargo Corrêa, OAS, CBPO, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e Alstom devolvam aos cofres públicos R$ 6,55 milhões. O promotor disse que não é justo o contribuinte pagar por esse contrato, quando a responsabilidade pelo acidente é do consórcio.
O segundo pedido feito pelo promotor é sobre danos morais coletivos ao povo de São Paulo pelo prejuízo e pelos traumas causados. Nesse caso, o peomotor quer que as empreiteiras e os agentes públicos do Metrô, entre eles o ex-presidente da empresa Luiz Carlos David, paguem uma multa de R$ 232 milhões, cerca de 30% do valor total do contrato.
Um terceiro pedido feito por Mazloum é que o consórcio e os agentes do Metrô paguem também uma multa de R$ 1,24 milhão por danos patrimoniais, principalmente por causa do transtorno causado ao trânsito de São Paulo.
Em entrevista coletiva dada no início da tarde de hoje (29), o governador de São Paulo José Serra disse que não cabe ao governo responder sobre a multa. ;Isso é questão da Justiça, está fora da nossa esfera;, disse.
O mesmo discurso foi utilizado pelo secretário dos Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, que ressaltou que a ação não vai atrapalhar o cronograma das obras. ;O cronograma vai ser mantido. Isso é uma coisa que se desenvolve na Justiça. Sempre, no primeiro momento, o promotor ou o procurador, oferecem a denúncia, se faz uma onda e depois a coisa vai andando, as partes vão se defendendo, o consórcio vai poder se pronunciar, o Metrô também;, disse o secretário.
A assessoria de imprensa do Consórcio Via Amarela disse que só vai se manifestar sobre o caso quando tomar conhecimento oficial da ação.