postado em 30/03/2010 21:16
Rio de Janeiro - A possibilidade de o serviço de trens urbanos ser prorrogado, por antecipação, por mais 25 anos, quando ainda faltam 13 anos para vencer o contrato da atual concessionária, a empresa SuperVia, levou o deputado estadual Alessandro Molon (PT) a entrar na Justiça contra a medida. A informação foi confirmada após reunião da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), no último dia 23.
Molon disse nesta terça-feira (30/3) que vai lutar contra a prorrogação do contrato de concessão, por considerar insatisfatórios os serviços prestados pela SuperVia.;Essa renovação é escandalosa. E é inadmissível a postura da Agetransp nesse episódio. Aprovou na surdina uma prorrogação contratual que viola os direitos da população e que é um tapa na cara da população. O povo está usando os trens e está sentindo na pele a péssima qualidade dos serviços prestados por essa concessionária;, disparou o deputado.
O governo do estado emitiu nota, assinada pelo chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, defendendo a prorrogação antecipada da concessão à SuperVia. No texto, ele alega que o governo se comprometeu em modernizar o sistema ferroviário como condição para sediar as Olimpíadas de 2016.
Fichtner disse que a forma encontrada para levantar os recursos necessários foi ;agregar valor à concessão, mediante renovação de contrato;, e exigir contrapartida da concessionária.
;A renovação está condicionada à realização dos investimentos. Se fôssemos esperar o contrato vencer para, na renovação, exigir esses investimentos, teríamos ainda muitos anos de serviço de baixa qualidade;, assinalou Fichtner.
A assessoria da Agetransp alegou em nota que não autorizou a prorrogação do contrato da SuperVia e que apenas reconheceu a competência exclusiva do governo do estado em conceder serviços públicos de transporte.
Molon contra-argumentou e disse que a agência reguladora tem participação no processo. ;Cabe à Agetransp, sim, emitir um parecer favorável ou contrário. Para embasar a renovação ou sua recusa. Isso depende da Agetransp, ela não pode lavar as mãos, diante desse escândalo dessa renovação, como se ela não tivesse nada a ver com isso;, afirmou.
O deputado é autor de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos transportes de massa no estado, como metrô, barcas, trens e a própria Agetransp.
;Essa CPI permanece engavetada, já que o presidente da Assembleia [Jorge Picciani, do PMDB] se nega a instalá-la, contrariando a Constituição e o regimento interno da Assembleia;, lamentou Molon, que entrou na Justiça com mandado de segurança contra a decisão, pedindo que o poder Judiciário determine a instalação da CPI.
A SuperVia que não iria se pronunciar sobre o assunto.