postado em 05/04/2010 17:26
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo está incentivando advogados e estagiários de direito a atuarem como mesários voluntários em estabelecimentos penais e casas de internação de adolescentes em conflito com a lei durante as próximas eleições gerais, que acontecerão em outubro. O presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D;Urso, já pediu aos responsáveis pelas 223 subsecções estaduais para que indiquem os nomes dos voluntários. A expectativa da entidade é reunir ao menos a metade dos 4 mil mesários que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estima serem necessários para realizar a eleição nos estabelecimentos penais da capital e do interior do estado.
Dados do próprio TRE-SP apontam para a existência, em São Paulo, de mais de 50 mil presos provisórios e de mais 5,5 mil menores infratores internados em cerca de 400 estabelecimentos prisionais e na Fundação Casa. No país todo estes números devem atingir 150 mil presos provisórios e aproximadamente 15,5 mil jovens entre 16 e 21 anos.
Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenha aprovado as novas regras para o voto dos presos provisórios no início de março passado, o procedimento não é novidade e é garantido pela Constituição Federal de 1988. De acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2008, 11 estados possibilitaram que parte dos detentos ainda não condenados em caráter definitivo votassem.
Para poder votar, o preso provisório deverá se alistar ou transferir seu título até o dia 5 de maio. O alistamento, revisão ou transferência serão realizados nos próprios estabelecimentos penais e de internação, por servidores da Justiça Eleitoral.
Quem no dia da eleição tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado não poderá votar. Além disso, a instalação de seções eleitorais em penitenciárias e entidades do sistema socioeducativo vai depender da existência de, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar naquele local.