;Este é um pleito de todos os prefeitos, pois 95% das habitações em áreas de risco não possuem regulamentação fundiária. E para a gente ter objetividade precisamos de uma legislação especial, que pode ser alterada através de medida provisória;, disse o governador.
Segundo ele, a ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, mostrou-se entusiasmada com a sugestão do estado do Rio e dos municípios atingidos pelas recentes chuvas.
Hoje, qualquer programa do governo federal exige, por meio da Caixa Econômica Federal, o título de propriedade reconhecido (RGI) para indenizar famílias desapropriadas ou para reassentá-las.
Cabral informou que realizou, nos últimos três anos, 7,2 mil desapropriações sem o documento de registro do imóvel, devido à criação de uma legislação estadual. Ainda segundo ele, por esse motivo, muitas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) puderam ser levadas adiante.
O governador fez as declarações durante uma reunião esta tarde com o prefeito Eduardo Paes e o ministro de Integração Nacional, João Santana, para avaliar os estragos deixados pelas chuvas dos últimos dois dias e os investimentos necessários para obras de emergência.
Eduardo Paes descartou a hipótese de que a mudança na lei possa estimular a proliferação de construções de casas irregulares. ;O que estimula a construção irregular na cidade do Rio é a conivência das autoridades. O poder público precisa apenas agir com rigor e é o que faremos.;