postado em 09/04/2010 12:40
Um decreto do prefeito do Rio, Eduardo Paes, publicado nesta quinta-feira (8/4), está gerando polêmica e já há manifestações contrárias das associações de moradores. Para legalizar a retirada de moradores de aéreas de risco, o decreto permite o uso da força e a participação da polícia para remover as pessoas que se recusarem a sair de áreas ameaçadas.De acordo com Paes, não há como alterar a decisão de desocupar as encostas. ;Ainda há risco de novas chuvas na cidade. Não podemos deixar os moradores em locais de risco;, disse ele, em entrevista coletiva na manhã de hoje (9/4).
O decreto permite, "nos termos dos incisos XI e XXV, do Artigo 5;, da Constituição Federal, às autoridades administrativas e aos agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adoção das seguintes medidas:
I ; penetrar nas casas, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação das mesmas; e
II ; usar de propriedade particular para as ações de emergência que visem evitar ou minimizar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas;.
A Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa (Amast) lançou um protesto contra o decreto, no qual questiona qual será o critério para a invasão, quem decidirá que residência será invadida. ;Esse é um caso de polícia? Estão certas de que não;, diz nota oficial da entidade.
A Amast assinala que a tragédia provocada pela chuva pode ainda ser maior. ;Não queremos a visita do prefeito lamentando as mortes. Queremos a ação imediata e efetiva dos órgãos públicos competentes para evitar novos desastres;, diz a nota.
O Morro dos Prazeres, onde 17 pessoas morreram em consequência da chuva, se localiza em Santa Teresa.