O superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Alcântara Norman, afirmou que a polêmica criada pela decisão de liberar o aeroporto da Pampulha para voos nacionais ocorreu por causa de "um erro de comunicação da agência", que falhou ao não informar claramente sua intenção.
Norman participou de audiência pública realizada nesta quarta-feira (14/4) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, em que ressaltou que a abertura do aeroporto foi a decisão certa a ser tomada. Em sua opinião, a abertura trará pouco efeito no movimento de passageiros no terminal.
Em 17 de março deste ano, a Anac publicou decisão anulando uma portaria da própria agência, de 2007, que limitava o uso do aeroporto da Pampulha a aeronaves de até 50 passageiros, em voos regionais ou para estados vizinhos. A justificativa para a anulação foi o conflito da portaria com a Lei de Criação da Anac (Lei 11.182). Enquanto a lei determina que a limitação dos aeroportos deve seguir exclusivamente critérios de segurança ou capacidade operacional, a portaria de 2007 teria sido editada com fins político-econômicos, como estratégia do governo estadual para o desenvolvimento regional. "A lei que criou a agência proíbe qualquer tipo de restrição artificial à operação de aeroportos, cuja exploração deve ser baseada no mapeamento da capacidade dos terminais", argumentou o superintendente.
A falta de informação sobre as causas da decisão da Anac foi criticada pelo presidente da comissão, deputado Humberto Souto (PPS-MG). "Se o objetivo é não permitir a interferência política na operação dos aeroportos, a decisão foi correta, mas faltou comunicação", disse.
Análises técnicas Juliano Norman informou que a circulação na Pampulha está congelada até que sejam definidos, pela Aeronática e pela Infraero, os critérios técnicos para a exploração do aeroporto. "Caberá ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica fazer a avaliação da segurança e de navegação aérea do aeroporto, decisão que será integralmente acatada pela Anac; e caberá à Infraero avaliar a capacidade operacional do aeroporto, o que será auditado pela Anac", explicou.
Atualmente, segundo dados apresentados por Norman, a capacidade máxima do aeroporto da Pampulha é de aproximadamente 330 passageiros por hora no embarque e outros 330 no desembarque. Essa limitação, disse, será respeitada na exploração do terminal.
A estimativa da Anac é que a abertura da Pampulha aumente em no máximo dez movimentos de pouso e decolagem por dia, o que é pouco em comparação a outros aeroportos que operam voos nacionais.