postado em 17/04/2010 11:27
Cinco meses depois de autorizar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti e de facultar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de enviá-lo para a Itália, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão do julgamento encerrado em novembro. Lula aguardava apenas o documento ; o resumo da decisão, distribuído em mais de 600 páginas ; para colocar um ponto final no caso Battisti.O presidente, porém, aguardará pelo menos até maio para se pronunciar, pois pediu uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) para embasar sua decisão. A AGU deve entregar o parecer a Lula depois de 26 de abril, quando se encerra o prazo para que a defesa de Battisti e o governo da Itália protocolem eventuais recursos contra a decisão do Supremo. O embargo de declaração, único artifício possível para contestar o resultado do julgamento, não tem caráter modificativo, mas é um instrumento utilizado para sanar eventuais obscuridades ou contradições.
Ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Ele está preso desde março de 2007, na Papuda, em Brasília, onde espera a conclusão do processo de extradição. O ex-ativista sempre negou envolvimento com os crimes.
Refugiado
Em janeiro do ano passado, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu o status de refugiado ao italiano, por considerar que as acusações que pesam contra ele têm caráter político. O Supremo, porém, cassou o refúgio, sob o argumento de que Battisti é um criminoso comum. Caso Lula decida não extraditar Battisti, ele poderá viver na condição de estrangeiro com moradia permanente no Brasil. Por outro lado, se o presidente autorizar sua extradição, é possível, ainda, que o ex-ativista não seja conduzido imediatamente, pois ele ainda não cumpriu uma pena aplicada no mês passado, de dois anos de prisão, em regime aberto, por uso de passaporte falso.
O julgamento de Cesare Battisti no STF foi um dos mais polêmicos dos últimos tempos. Apesar de terem autorizado a extradição por cinco votos a quatro, os ministros divergiram sobre a obrigatoriedade do presidente da República de cumprir a decisão. Depois de muita discussão em plenário, também por apenas um voto de diferença, a Corte definiu que o entendimento firmado é uma autorização, e não uma ordem ao chefe do Poder Executivo.