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Correio Braziliense

Vacina para todos em Goiás

Ministério Público pede e Justiça do estado determina que população seja imunizada independentemente da faixa etária


postado em 21/04/2010 08:50

Toda a população de Goiás — e não só aqueles que fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde — poderá se imunizar nos postos de saúde contra a influenza A (H1N1). A decisão foi tomada ontem pela 1ª Vara da Justiça do estado, que aceitou o pedido do Ministério Público Federal para que a União promova a aquisição de vacinas contra a nova doença a fim de atender também as pessoas entre 2 e 19 anos e acima de 39 anos. O Ministério da Saúde terá, agora, um prazo máximo de 20 dias para tomar as devidas providências. Em caso de descumprimento da decisão, a ação determina multa diária de R$ 50 mil.

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão de Goiás, Ailton Benedito de Souza, após acompanhar as ações do poder público relativas à gripe A, foi concluído que os parâmetros adotados para a construção do calendário não são adequados às características do estado. “Os grupos fixados pelo ministério não estão de acordo com as nossas necessidades. Aqui temos outros grupos etários que também estão em situação de risco. As pessoas com idade entre 39 e 60, por exemplo, representaram, no ano passado, 32% das mortes por causa da gripe. É um número alto e, por isso, não podemos excluí-los”, justificou.

Ele lembrou que este ano já há suspeitas de morte no estado por causa da gripe e, portanto, o poder público não deve negar a ninguém o direito à assistência à saúde. “Compete à União assegurar que todos sejam atingidos pela campanha”, ressaltou.

O Ministério da Saúde informou que ainda não foi notificado da decisão. Portanto, quando isso acontecer, vai orientar a Procuradoria-Geral da União que recorra sobre a decisão com base em argumentos técnicos. “A vacinação em massa para a contenção da pandemia não é o foco da estratégia estabelecida para o enfrentamento da segunda onda pandêmica em todo o mundo. Além disso, não há disponibilidade do produto em escala mundial para atender a toda a população do mundo. E há, também, a limitação da capacidade de produção por parte dos laboratórios produtores, para entrega antes do início do inverno no Hemisfério Sul”, argumentou o ministério, por meio de nota.

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