postado em 27/04/2010 14:32
O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ter os direitos dos empregados domésticos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico no estado, instituída no ano passado, é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, o Ministério da Previdência Social e a Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná.
A convenção vale para trabalhadores de Curitiba e região metropolitana e reduziu a informalidade, segundo dados divulgados hoje (27/4), pela Secretaria de Trabalho, de 631,1 mil trabalhadores, em 2006, para cerca de 55,6 mil este ano.
O benefício abrange as empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros, caseiros e chacareiros, entre outros profissionais. Como não têm acordo coletivo de classe, esses trabalhadores não recebem obrigatoriamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.
No Brasil, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estima que, de 8 milhões de empregadas, 90% atuem sem registro em carteira. Outro dado apontado pela secretaria é que, no Paraná, os salários de empregados domésticos estão, em média, 35% mais altos do que no restante do país, por se encaixarem numa das faixas do salário mínimo regional. A renda média do trabalhador doméstico paranaense atualmente é de R$ 635,53.
Para comemorar hoje o Dia da Empregada Doméstica, a Agência do Trabalhador montou um plantão na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, com orientações e serviços. A Secretaria Estadual do Trabalho está atendendo trabalhadores e empregadores. Estão sendo oferecidas cerca de 60 vagas de emprego com carteira assinada, disponíveis na Agência do Trabalhador.
O atendimento inclui também a oferta de emprego, com os órgãos fazendo a intermediação para pessoas ou empresas que queiram contratar um trabalhador dessa área de atuação.