Igor Silveira
postado em 29/04/2010 08:08
Os laboratórios farmacêuticos no Brasil poderão produzir genéricos do medicamento Viagra a partir de junho. Por 5 votos a 1, os ministros da 2; Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a validade da patente para a produção do mais famoso remédio contra disfunção erétil do mundo vence em 10 de junho deste ano, e não em 2011 ; como desejava a Pfizer, multinacional que desenvolveu o medicamento. A decisão pôs fim a uma longa batalha jurídica travada entre a fabricante e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que teve como aliados a União e a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos). A sentença foi comemorada pelo segmento de drogas genéricas porque abre precedentes, por exemplo, para processos da mesma natureza, que tramitam em diferentes instâncias, envolvendo outros 30 remédios.;Ficamos muito satisfeitos com a decisão do STJ, não somente pelo Viagra, mas pela consolidação de um entendimento dos ministros que nos permite vislumbrar um barateamento de outras drogas em um futuro próximo. O laboratório ainda pode recorrer, mas, sinceramente, não acredito que a decisão vá ser revertida;, ressaltou Jorge Ávila, presidente do Inpi. ;Temos os casos do Liptor, remédio para colesterol da própria Pfizer, e do Diovan, fabricado pela Novartis e usado para ajudar no controle da hipertensão; alguns desses casos deverão ser julgados em breve;, completou.
Em comunicado oficial, a Pfizer declarou que ainda aguarda mais informações sobre a sentença, mas que continua a defender o prazo de validade da patente. ;É uma forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro. Essa garantia de retorno ao investimento feito na pesquisa e no desenvolvimento de novos medicamentos é o que possibilita a inovação contínua;, argumentou.
Divergências
No julgamento iniciado em março, a procuradora Indira Quaresma, que representou o Inpi no processo, afirmou que o fim da patente vai representar a diminuição de 35% a 50% no preço do remédio. De acordo com números de 2007 da PróGenéricos, 7 milhões de comprimidos foram vendidos no país naquele ano, movimentando mais de R$ 200 milhões.
Em discussão, estava a data em que o pedido de patente foi homologado. Se em 20 de junho de 1990, quando a multinacional Pfizer fez o depósito da patente na Grã-Bretanha, ou se em 7 de junho de 1991, data em que o laboratório fez o pedido de registro no Escritório Europeu de Patentes e também registrou a patente no Brasil. A multinacional alega que ;abandonou; o primeiro pedido e, assim, sustentou que o prazo de 20 anos de exclusividade para a produção da droga só venceria em 2011.
O argumento, porém, não convenceu a maior parte dos ministros, que seguiram o voto do relator, João Otávio Noronha.