postado em 01/05/2010 13:14
Um novo capítulo do caso de maus-tratos no sistema penitenciário do Espírito Santo, mais conhecido como ;as masmorras capixabas;, veio à tona ontem. Considerando o perigo iminente de mortes no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha, que abriga quatro vezes mais detentos que a capacidade, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou ao governo brasileiro a adoção de medidas cautelares que protejam a integridade dos presos. A situação alarmante do local, que funciona como uma delegacia, já foi alvo de denúncias na Organização das Nações Unidas (ONU), em março deste ano.
O governo brasileiro ; ente que responde perante uma instância internacional ; terá 20 dias para se manifestar. Assessora internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Cristina Timponi diz que nesse momento haverá troca de informações com o governo capixaba para que o Brasil se posicione. Segundo Timponi, como a segurança pública e o sistema penitenciário são atribuições dos estados federados, cabe ao governo federal monitorar a adoção das medidas cautelares.Em nota, o governo do Espírito Santo afirma que está reduzindo gradativamente o número de presos no Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha. Em relação ao número de presos no local, diz o comunicado, o limite de 140 internos, conforme estabelecido pela Justiça para o período de transição, tem sido respeitado.
As principais questões pontuadas nas medidas cautelares determinadas dizem respeito à superlotação, à transmissão de doenças, à assistência médica e à retirada de presos condenados do local.
LEI DA ANISTIA RENDE CRÍTICAS
Organizações internacionais fizeram diversas críticas ao Brasil por conta da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anteontem, de manter o texto da Lei da Anistia. A organização Anistia Internacional, por exemplo, divulgou nota afirmando que a Corte brasileira foi favorável a uma lei que protege torturadores. Tim Cahill, pesquisador da entidade para assuntos brasileiros, disse que a notícia foi recebida ;com decepção;. ;Nossa mensagem é claramente forte porque não estamos falando só do passado. Atualmente ainda ocorre tortura e extermínio por parte das políticas de segurança pública;, diz. Navi Pillay, da Organização das Nações Unidas (ONU), também lamentou. ;Não queremos impunidade e sempre lutaremos contra leis que proíbem investigações e punições;, destacou. (RM)