postado em 03/05/2010 19:49
Até o próximo mês, o governo federal vai propor ao Congresso Nacional a elaboração de uma lei que articule os programas de proteção a pessoas ameaçadas. A ideia é que programas como o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas (Provita); o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH); e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM) estejam normatizados em uma lei sobre os sistemas de proteção.O Provita, criado em julho 1999, já foi instituído por lei (Lei n; 9.807), os demais programas são baseados em decretos presidenciais; ou seja podem ser extintos ou modificados por determinação exclusiva do Poder Executivo. A iniciativa do governo deverá ser pensada a dois projetos de lei já em tramitação no Congresso sobre a proteção de defensores de direitos humanos, e de crianças e adolescentes.
Segundo o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a criação de um sistema de proteção visa a articular os programas que nos estados são implantados por diferentes secretarias. Ele também vai otimizar o uso de equipamentos, agilizar os atendimentos às pessoas que devem ser protegidas e permitir a integração nacional.
Em dez anos de funcionamento, o Provita já protegeu mais de 10 mil pessoas em 19 estados. Em 2009 manteve 1.500 delas sob proteção. O PPCAAM, criado em 2003, já protegeu mais de 1.400 jovens; e o PPDDH, criado em 2007, mantém 120 pessoas protegidas. Os programas envolvem, entre outras ações, o deslocamento das pessoas para lugares onde possam viver em segurança e a sua reinserção social.