Brasil

Para associação, reconhecer união de homossexuais é forma de garantir cidadania plena

postado em 12/05/2010 15:24
A união afetiva entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida legalmente em 32 países. Em 52 nações há leis contra a discriminação dessas pessoas. Mesmo assim, ainda há sete países ; entre os quais o Irã, a Nigéria e a Arábia Saudita ; que condenam à morte aqueles que tem relacionamentos homoafetivos. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Toni Reis, que participou nesta quarta (12) de audiência pública na Câmara sobre o projeto que institui o Estatuto das Famílias.


O texto trata de questões como adoção, guarda compartilhada e união estável entre pessoas do mesmo sexo. No plenário lotado de manifestantes contra e a favor da matéria, o pastor Abner Ferreira fez críticas ao projeto. ;União homossexual não é família, por mais estável que seja. Relação homossexual também não pode ser tratada no direito de família;, disse. ;A família natural é o único padrão aceitável. Tudo o mais é anormal e trágico;, completou.

As afirmações do pastor foram imediatamente rebatidas por Toni Reis, que defendeu os direitos civis para casais de mesmo sexo. ;Estamos falando de uma população de 20 milhões de pessoas no Brasil que, atualmente, está sem poder exercer a cidadania plena. Não queremos destruir a família. Apenas construir a nossa, da nossa maneira;, disse.

Para o advogado, Paulo Luiz Netto Lobo, especialista em direito civil, a questão precisa ser discutida pelos legisladores. ;É o único caminho em benefício das relações familiares. É a afirmação de uma família cada vez mais forte e da qual o direito está distante;, disse.

A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.

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