postado em 14/05/2010 16:04
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou ontem (13/5) projeto de lei segundo o qual o diploma passa a ser exigido para a contratação de jornalistas por órgão da administração pública estadual. Na opinião do parlamentar, esse é o primeiro passo para se criar no âmbito do governo do estado o cargo de jornalista, que hoje se restringe a alguns órgãos. Além disso, a proposta também preenche uma lacuna deixada pelo Supremo Tribunal Federal quando cassou o diploma de jornalista para o exercício da profissão.
"Não se trata de legislar contrariando a decisão judicial, uma vez que a mesma se encontra voltada para os veículos de comunicação. A Administração Pública pode e deve ter suas próprias normas, a fim de resguardar seus interesses", argumentou o deputado Fernando Mineiro.
O documento, que agora segue para apreciação das comissões permanentes e do plenário da Assembleia Legislativa, tem como objetivo assegurar a valorização do profissional jornalista e contratar profissionais qualificados para a Administração Pública. "O objetivo é assegurar a valorização do profissional jornalista e garantir a contratação de profissionais que possam oferecer à administração pública qualificação, preparo, conhecimento e, principalmente, compromisso ético no exercício da profissão", afirmou Mineiro.
De acordo com o deputado do PT, vários estados do Brasil já estão adotando tal postura para o exercício da atividade jornalística. O objetivo da exigência do diploma para o cargo é fortalecer o setor público, após decisão do STF sobre a não-obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a profissão. De acordo com o projeto, no artigo segundo, caberá às instituições responsáveis pela promoção dos concursos públicos estaduais incluir nos seus editais a informação sobre a exigência do diploma de jornalismo.
"O objetivo em discussão é não só assegurar a valorização do profissional jornalista mas também a contratação de profissionais que possam oferecer à administração pública qualificação, preparo, conhecimento e, principalmente,compromisso ético no exercício da profissão. Sabe-se que o compromisso do jornalista é transmitir informação de qualidade, principalmente no âmbito do poder público devido o princípio da publicidade demonstrando transparência das ações. Por essa razão, entende-se de extrema essencialidade a formação acadêmica e técnica dos referidos profissionais.", justifica Fernando Mineiro.