postado em 16/05/2010 14:53
A 8; edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), divulgada ontem no Rio pelo IBGE, trouxe uma notícia alvissareira para os defensores dos direitos da infância e da juventude: Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.472 tem conselhos tutelares instalados. Cerca de 70% dos conselhos foram criados há mais de 8 anos.O dado não informa, no entanto, as condições de funcionamento dos conselhos tutelares. ;As informações são binárias: a gente pergunta se tem ou não tem. A Munic oferece muito mais um mapeamento norteador para futuras investigações e futuras políticas do que, de fato, um diagnóstico específico de qualquer um dos temas que são abordados por ela;, explica Pedro Pontual, gerente de Indicadores da Secretaria de Direitos Humanos.
A qualidade no atendimento dos conselhos tutelares é alvo de preocupação de defensores de direitos humanos. ;Isso ainda é um desafio para as próximas décadas;, diz o antropólogo Benedito Santos, ex-secretário executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), citando a necessidade de investimento na infraestrutura dos conselhos tutelares e na capacitação dos conselheiros.
Santos ressalta que as prefeituras municipais mantém relações ambíguas com os conselhos tutelares: Criam e mantém os conselhos, sem dar suporte. Para ele é ;uma questão de poder;. As prefeituras fazem pouco para mudar o processo de ;imobilização; dos conselhos, mas atuam ;na cooptação política dos conselheiros;, que devem ser eleitos periodicamente pela comunidade, conforme prevê o Estatuto da Criança e da Adolescência.
Apesar das ponderações, o antropólogo comemora alguns resultados da Munic, como o percentual de municípios (47%) com instituições para atendimento em meio aberto de crianças e adolescentes; e a implantação de políticas de erradicação do trabalho infantil em mais da metade dos municípios brasileiros com mais de 5 mil habitantes, e de combate à violência sexual em 66,7% das cidades com mais de 500 mil habitantes. ;Essas foram as duas campanhas mais insistentes e duradouras da última década e meia;.
A articulação da sociedade civil também é um fator apontado pela coordenadora da pesquisa, Vera Pacheco, para explicar o funcionamento das políticas de defesa dos direitos humanos. Isso explica, em parte, porque há nos grandes municípios mais órgãos gestores dos direitos das crianças e adolescentes, idosos, mulheres, portadores de deficiência e homossexuais, por exemplo: 72,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes; apenas 18,7% nos municípios com até 5 mil moradores.
;Nos municípios de grande porte há uma concentração maior desses grupos referenciais e um movimento maior da sociedade civil;, explicou a coordenadora da pesquisa. Ela firma, no entanto, que não há uma relação automática entre o tamanho da cidade e a garantia de direitos. A mesma opinião tem Benedito Santos: ;O que conta é o tamanho do compromisso dos gestores públicos desses municípios e o tamanho da mobilização da sociedade civil para fazer garantir o que está assegurado na lei;.
Os dados da Munic foram levantados entre maio e novembro do ano passado. O IBGE distribuiu um questionário de mais de 20 páginas para todos os municípios. O preenchimento é responsabilidade das prefeituras. Mais de 700 variáveis foram levantadas. Na semana que vem o IBGE divulga dados sobre o acesso a serviços de assistência social.